Agência Estado
De Brasília
Um dia após o presidente Fernando Henrique ter criticado o Congresso pela demora na aprovação das reformas, o governo reafirmou ontem, mais uma vez, diante dos principais líderes partidários na Câmara, o empenho na reforma tributária. Durante almoço convocado às pressas na residência do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), os ministros da Fazenda, e da Casa Civil, Pedro Parente, e os secretários da Receita Federal, e geral da Presidência, Aloysio Nunes Ferreira, ressaltaram que o governo está trabalhando em sintonia com o relator para que o substitutivo esteja pronto no fim deste mês, de acordo com a data estabelecida pela comissão especial da Câmara que analisa o assunto.
O relator, deputado Mussa Demes (PFL-PI), disse que só vai incorporar ao projeto final as propostas que não representam nenhuma ameaça às receitas atuais disponíveis aos Estados e municípios. ‘‘Não vou aceitar qualquer sugestão que dê à União, agora ou no futuro, a possibilidade de influenciar na capacidade de arrecadação dos governos estaduais e municipais; isso é básico para que respeitemos o pacto federativo’’, afirmou Demes.
Essa posição do relator indica dificuldades adicionais na tramitação da reforma tributária – que o governo e os partidos aliados no Congresso pretendem votar pelo menos na Câmara até o fim deste ano. Isso porque são diferentes os modelos defendidos pelo relator e pelo Ministério da Fazenda para o principal tributo brasileiro, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que seria criado em substituição aos atuais três principais tributos sobre o consumo existentes no País – o estadual ICMS, o federal IPI e o municipal ISS.
Enquanto Demes quer um IVA compartilhado com os Estados, o governo é favorável a uma centralização na União, em que o tributo seria totalmente arrecadado pela Receita e, depois, repartido com os governos estaduais e prefeituras. Segundo Demes, dentro de 48 horas, o ministro da Fazenda, Pedro Malan, e o secretário da Receita, Everardo Maciel, deverão completar as sugestões do governo, em cima do relatório preliminar divulgado em agosto.

mockup