Vânia Cristino
Agência Estado
De Brasília
Políticos aliados ao governo começam a discutir alternativas para equacionar o déficit da Previdência, apontado como uma das prioridades do Palácio do Planalto. Enquanto eles digerem a derrota imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores inativos e o aumento do recolhimento dos funcionários em atividade, começa a se formar um clima favorável à discussão do enquadramento da Previdência pública às mesmas regras da previdência privada.
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) defende o cálculo da aposentadoria do setor público em bases atuariais, de tal forma que o servidor receba, quando chegar à inatividade, o resultado das contribuições feitas para o sistema durante a vida laboral. ‘‘É inevitável que isso seja colocado’’, avisou. Ele é o autor da lei que estabelece a compensação financeira entre os sistemas previdenciários públicos e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O deputado tucano está convencido de que a aposentadoria do setor público terá de seguir o mesmo método de cálculo, balizado por um fator previdenciário – aprovado pelo governo na Câmara – para os trabalhadores da iniciativa privada.
Se isso não for feito, advertiu Hauly, o País deverá arcar com a inadimplência generalizada no setor público. De acordo com estimativas do governo, no período entre 1987 a 1997, a despesa com o pagamento de pessoal se elevou de 3,46% para 5,74% do Produto Interno Bruto (PIB).
Segundo o líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), a mudança do modelo do setor público está prevista na reforma da Previdência avaliada pelo Congresso, mas esbarra no estoque da dívida previdenciária.
Para instituir o novo regime, o governo pode adotar um período de transição, mas precisa encontrar rapidamente uma solução para equacionar o déficit do sistema, que beira R$ 20 bilhões. ‘‘Essa transição passaria pela cobrança dos inativos e pela adoção da alíquota progressiva, derrubada pelo Supremo’’, lamentou o deputado.
A questão dos inativos, entretanto, terá de ser enfrentada pelo governo novamente, caso a mudança do modelo previdenciário do setor público seja realmente apontada como uma prioridade do Palácio do Planalto.
A instituição do fator previdenciário para o setor público depende de alteração no texto constitucional, que garante ao funcionário federal inativo remuneração igual ao servidor em atividade. A jurisprudência mostra que esse dispositivo passou a ser considerado um direito adquirido, difícil de ser derrubado.
Além disso, como mostra a decisão do Supremo, continua forte a resistência à cobrança da contribuição dos inativos, o que impõe ao governo a necessidade de mais uma rodada de negociações em torno do tema, desta vez, de modo mais amplo que os corredores do Congresso. A derrubada do dispositivo sairá cara para a União, cujo déficit, este ano, permanecerá em torno de R$ 20 bilhões, com o Tesouro contribuindo com R$ 7 para cada R$ 1 de contribuição do servidor ativo.Discussão de saídas para rombo pode levar à proposta de enquadramento do sistema público ao privado e cobrança de inativos
Arquivo FolhaTODOSMadeira: transição atinge servidores da ativa e inativosArquivo FolhaIGUALHauly: cálculo atuarial também para os funcionários públicos

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