Líderes também recomendaram a FHC e equipe econômica que governo desista de emenda para cobrança previdenciária de inativos

César Felício
e Gerson Camarotti
Agência Estado
De Brasília

O governo terá de arcar sozinho com o ônus de impor medidas que compensem a perda de receita de R$ 2,38 bilhões causada pela derrota no STF. Durante a reunião na noite de segunda-feira do presidente FHC com a cúpula dos partidos aliados, os senadores e deputados deixaram claro que não apoiarão um novo ajuste fiscal e recomendaram expressamente que o governo desista de enviar uma emenda constitucional para estabelecer a cobrança previdenciária sobre os inativos e aumentar a colaboração dos ativos.
Na reunião, FHC só obteve o apoio de um parlamentar para o envio de uma emenda constitucional: o do líder do PTB na Câmara, Roberto Jefferson (RJ-RJ). ‘‘Foi um jato de água fria no governo’’, disse o líder do PFL no Senado, Hugo Napoleão (PI).
O primeiro a atacar a medida foi o presidente nacional do PMDB e líder no Senado, Jáder Barbalho (PA). ‘‘Eu não recomendo emenda constitucional agora’’, disse, referindo-se à impossibilidade política de fazer-se tramitar uma emenda cujo conteúdo foi derrotado por unanimidade no STF. ‘‘Não dá para fazer birra; temos de respeitar a decisão do Supremo’’, afirmou.
Em seguida, o presidente nacional do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), também fez ressalvas: ‘‘O PFL pode apoiar o envio de uma proposta neste sentido, desde que ela seja previamente submetida aos ministros do STF para que não se corra o risco de uma nova derrota’’, disse o senador. A rejeição foi manifestada também pelos líderes do PPB, Odelmo Leão (MG), e do PMDB na Câmara, Geddel Vieira Lima (BA), e Napoleão.
O PSDB teve comportamento discreto, mas também recusou endosso imediato ao envio da emenda. O líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (SP), lembrou que há várias matérias de iniciativa do Legislativo fora do programa de ajuste fiscal e que poderiam ser incluídas.
Barbalho tomou a iniciativa de fazer a maioria das propostas. Ele leu para FHC o depoimento do secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, à CPI dos Bancos no Senado em 20 de maio, em que este propôs medidas para aumentar a arrecadação – como a taxação de remessas ao exterior para pagamento de juros, que daria R$ 1 bilhão/ano.
A reação de FHC às propostas de Barbalho foi fria. FHC disse que conhecia os estudos feitos por Maciel desde 1993, quando era ministro da Fazenda, e comentou, segundo participantes do encontro: ‘‘O Everardo entende tudo de matéria tributária, mas temos de atentar nos interesses da economia do País como um todo.’’
Bornhausen também fez propostas a FHC, recebidas com entusiasmo. O senador sugeriu ao governo retirar R$ 700 milhões que estão depositados no Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) e usar R$ 1,2 bilhão de fundos previdenciários dos militares.
Na avaliação de Barbalho, FHC ficou ‘‘aliviado’’ com a posição contrária dos aliados à equipe econômica. ‘‘Nem sempre os burocratas estão em sintonia com a opinião pública, e senti que o presidente estava sendo pressionado pela sua equipe.’’ Para Barbalho, ‘‘não dava para amesquinhar a imagem de um poder democrático como o STF, e o presidente fez bem em evitar o confronto’’.

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