O empresário Fábio Monteiro de Barros Filho, apontado como sócio do senador cassado Luiz Estevão (sem partido), encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um mandado de segurança pedindo a suspensão da falência da Construtora Ikal. O presidente interino do STJ, ministro Nilson Naves, deverá resolver nos próximos dias se concede uma liminar para suspender falência decretada pelo Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo.
A Ikal participou da obra do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, da qual o juiz Lalau desviou R$ 197 milhões. A falência foi decretada a pedido da Trox do Brasil Difusão de Ar Acústica Filtragem Ventilação, por impontualidade de pagamentos. Barros Filho sustenta que a decisão fere a Constituição Federal e pode provocar prejuízos irreparável à construtora.
O empresário alega que, antes de decidir sobre o pedido de falência, o TJ deveria esperar o julgamento no qual o STJ definirá se as ações contra a Ikal têm de ser julgadas em São Paulo ou Brasília. A dúvida surgiu depois que várias empresas credoras encaminharam ações à 8ª Vara Cível do Estado de São Paulo. Com exceção do pedido da Trox, todos os outros foram remetidos para uma comarca de Brasília.
Barros Filho também argumentou que o TJ não poderia ter decretado a falência sem antes analisar documentos que atestariam a impossibilidade dos pagamentos por causa da indisponibilidade de bens decretada pela Justiça em 1998. Segundo o empresário, uma eventual liminar não trará prejuízos para nenhum credor porque todos os bens da empresa estão indisponíveis.

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