Barrada pelo TC, licitação do lixo é suspensa também pelo TJ
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quarta-feira, 04 de julho de 2012
Loriane Comeli <br> Reportagem Local 
A licitação para a coleta de lixo, varrição das ruas e outros cinco serviços de limpeza pública em Londrina, ao preço de R$ 121 milhões - que já está suspensa pelo Tribunal de Contas (TC) do Paraná - foi alvo de nova decisão que paralisa o procedimento. A juíza substituta de 2º grau que atua no Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná Astrid Maranhão Ruthes determinou a suspensão da concorrência. Ela acatou recurso em que o Observatório de Gestão Pública de Londrina (OGPL) alega que a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) fez alteração significativa no edital, mas não o republicou, conforme determina a Lei de Licitações.
Na primeira versão, o edital previa que a empresa deveria fornecer contêineres para rejeito com volume de 714 metros cúbicos. Por meio de uma errata, a companhia alterou o volume para 627 metros cúbicos. ''Entendo que esta alteração importa em redução de encargos e substituição de dados, que, a princípio, deveria ser divulgada da mesma forma como se deu o texto original'', escreveu a magistrada. A assessoria de comunicação da CMTU disse que desconhecia o processo e somente se manifestaria após a notificação.
O TC suspendeu o edital do lixo em 15 de maio ao acatar representação de empresa impedida de participar da licitação. Somente quatro empresas estão na disputa. Uma delas é a MM Consultoria, Construções e Serviços, da Bahia, que presta serviços em Londrina desde o início do governo do prefeito Barbosa Neto (PDT). Para o Ministério Público, houve favorecimento na contratação da MM, conforme ação civil pública que tramita na 2 Vara da Fazenda Pública de Londrina. A CMTU tenta licitar o lixo desde janeiro do ano passado, mas dois editais já foram considerados irregulares.


