O prefeito de Londrina, Barbosa Neto (PDT), vetou integralmente, ontem, o projeto de lei 215/2011, aprovado pela Câmara de Vereadores em 13 de setembro, e que proíbe o fumo não só em locais coletivos e de trabalho, mas também em praças, parques infantis e localidades ao ar livre destinados à prática do esporte e lazer. O projeto é de autoria dos vereadores Márcio Almeida e Gerson Araújo, ambos do PSDB, e recebeu apoio também de outros parlamentares. A ideia era ampliar as restrições ao fumo, já estabelecidas na lei 10.715/2009.
A prefeitura informou que o veto foi baseado em parecer da Procuradoria-Geral do Município, que sustenta que a lei aprovada é inconstitucional, porque as modificações alteraram as legislações federal e estadual existentes sobre o assunto. Conforme o parecer, ''o município não poderia editar legislação própria sobre o tema de saúde pública e em relação aos produtos fumígenos, mas apenas adaptar, complementar a legislação federal, naquilo que se mostrasse necessário à situação peculiar desta comuna, e não implementar novas restrições não previstas em legislação federal''.
Na época em que a medida foi aprovada pela Câmara, o presidente da Associação de Bares, Restaurantes e Casas Noturnas do Paraná (Abrabar), Fábio Aguayo, afirmou que, mesmo que o prefeito vetasse a medida, a entidade recorreria à Justiça pela anulação do projeto.
Agora o projeto deve voltar à Câmara para conhecimento dos parlamentares, que podem manter ou derrubar o veto do prefeito.
Um dos autores da medida, o vereador Márcio Almeida disse que esta foi uma atitude ''infeliz'' do prefeito. Segundo ele, foi uma decisão baseada em um parecer de uma ''procuradoria que interpretou equivocadamente as disposições constitucionais'', afirma.
''Vamos argumentar com os demais vereadores que esse veto tem que ser derrubado na Câmara. Londrina não pode permanecer com a lei atual que, por permitir a existência de fumódromos, está desatualizada. A cidade tem uma legislação progressista desde os anos 80, sempre nessa linha do estímulo a hábitos de vida saudável. Vamos promulgar a lei corrigindo um erro do prefeito'', afirmou o vereador.

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