Com vetos totais e parciais a 18 artigos, o prefeito de Londrina Barbosa Neto (PDT) sancionou em 29 de dezembro do ano passado o novo Código de Posturas do Município, um dos oito projetos integrantes do Plano Diretor da cidade. O novo código, com 399 artigos, foi publicado no Jornal Oficial de ontem.
A maior parte dos vetos - em 12 artigos - está relacionada à regulamentação das feiras livres. O Executivo vetou, por exemplo, emendas dos vereadores determinando que a criação, suspensão ou extinção de feiras tivessem autorização legislativa.
Outro veto de Barbosa foi à emenda que proibia o uso de aparelhos de execução de música - como mp3, mp4, telefone celular e rádio - sem fone de ouvido em veículos do transporte coletivo.
Comércio
O horário do comércio - principal polêmica do Código de Posturas - foi mantido pelo Executivo tal como aprovado pela Câmara: as lojas do centro podem abrir das 9 às 18 horas, de segunda a sexta-feira e nos dois primeiros sábados de cada mês. Nos outros dois sábados, o horário de funcionamento fica restrito até as 13 horas.
Quanto ao comércio ambulante, o prefeito vetou a participação de quatro entidades na comissão permanente com função consultiva para autorizar este tipo de comércio. A instalação de quiosques no Calçadão da Avenida Paraná e praças da região central também ficou permitida, porém, desde que haja licitação. Mais de 30 quiosques foram retirados desses locais pelo governo de Barbosa.

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