Curitiba - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa suspendeu a criação de novos Tribunais Regionais Federais (TRFs) no Brasil, inclusive aquele que teria sede no Paraná e atenderia também Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. Na terça-feira, enquanto Barbosa estava de plantão no Supremo Tribunal Federal (STF), a Associação Nacional dos Procuradores Federais ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade pedindo a nulidade da medida promulgada em junho pelo Congresso.
Ao invés de esperar que o ministro Luiz Fux analisasse o pedido, em agosto, Barbosa decidiu liminarmente pela suspensão da instalação. Em nota oficial, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) disse que não havia urgência para que o presidente do STF se pronunciasse na ação, já que é publicamente contra a criação dos novos TRFs. "Perplexidade" foi a palavra usada pela Ajufe, já que é a primeira vez que a associação dos procuradores entra nesse debate.
Os procuradores federais argumentam que a categoria atua na metade dos processos que tramita na Justiça Federal e que novos tribunais aumentariam o serviço, comprometendo as condições de trabalho dos procuradores. Também argumentam que houve vício de iniciativa, uma vez que a criação de tribunais é uma prerrogativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou com recurso no STF, ontem, numa tentativa de reverter o despacho de Joaquim Barbosa.
Consultados pela FOLHA, os políticos paranaenses reafirmaram a tese que não houve criação de TRFs, apenas o "fracionamento" de regiões já existentes. Eles defendem que, como a mudança de jurisdição é uma alteração no texto constitucional, ela pode ser legitimamente feita pelo Congresso. "(A liminar dada por Barbosa) me parece uma insanidade, já que o Brasil está prosperando e precisa garantir justiça mais ágil para todos os brasileiros", disse o deputado federal André Vargas (PT), que presidiu a sessão em que os TRFs foram criados.
"Eu lamento muito que o presidente do STF não tenha um apreço pela democracia e pelo parlamento brasileiro, que foi de uma resposta da falta de presença da Justiça Federal no interior do País", afirmou Vargas. Para Eduardo Sciarra (PSD), relator do projeto na Câmara Federal, não há inconstitucionalidade. "(Barbosa) está alegando que não temos legitimidade para criar estes novos tribunais, porém cabe lembrar que o Congresso criou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Se não pudesse criar os tribunais, não poderia ter criado o CNJ", argumenta Sciarra.
O senador Sérgio Souza (PMDB), que presidiu a frente parlamentar em defesa dos TRFs, adiantou que procuradoria jurídica do Congresso também deve ingressar com recurso no STF, para derrubar a liminar exarada por Joaquim Barbosa. "A liminar precisa ser reconsiderada, pois sabemos da morosidade do STF, que pode demorar muitos anos para julgar o mérito da ação", disse o parlamentar. "Ele tinha que ter se declarado impedido para analisar o caso, já que é publicamente contra a criação dos tribunais. O ministro Joaquim Barbosa não deve ter noção da grande injustiça que cometeu. Temos mais de um milhão de processos parados nos tribunais", argumenta Souza.

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