O prefeito Barbosa Neto (PDT) mais uma vez usou seu direito constitucional de permanecer calado em uma investigação da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. Ele foi convocado para prestar declarações sobre aditivo ao contrato entre o Município e a Proguarda, no valor de R$ 1 milhão, assinado em março deste ano por ele e o então secretário de Gestão Pública, Marco Cito (hoje, no Governo e chefe de Gabinete), mas preferiu manter o silêncio diante da promotora Leila Voltarelli.
''Exercemos nosso direito de só nos manifestarmos em juízo até porque sabemos desse tipo de acusação que ultrapassa até a própria investigação'', declarou Barbosa à imprensa. ''Desde o começo, me coloquei à disposição do Ministério Público mas diante do excesso de investigação, nós acreditamos que a Justiça deve prevalecer.''
O prefeito voltou a reafirmar confiança ''nos secretários, naqueles que fizeram esse procedimento''. Ele se referiu a Cito, que, segundo funcionários da secretaria de Gestão Pública, em depoimento ao MP, foi quem determinou a concessão do aditivo que foi considerado irregular pelos próprios órgãos de fiscalização da Prefeitura: a Procuradoria-Geral (PGM) e a Controladoria-Geral. O aditivo foi suspenso, mas já foram pagos R$ 686 mil à empresa.
O controlador, Hélcio dos Santos, afirmou ao MP que Cito autorizou valor muito maior do que o próprio pedido de reequilíbrio econômico-financeiro feito pela empresa. O pedido foi de um reajuste de R$ 1,5 mil para R$ 1,7 mil para 95 postos de trabalho. Mas, funcionários relataram que o então secretário autorizou repasse de R$ 89 mil mensais, o que fez com que cada posto de trabalho passasse a custar R$ 2,5 mil.
Em entrevista à FOLHA, Cito disse que somente concedeu o reequilíbrio porque tinha parecer favorável do então procurador-jurídico, Fidélis Canguçu, que foi demitido no dia de sua prisão, em 10 de maio deste ano acusado de corrupção nas investigações da Saúde. Porém, documentos internos mostram que pareceres anteriores da PGM recomendavam que o reequilíbrio fosse primeiro analisado pelo gestor do contrato, o que não ocorreu.
Diante dos dois pareceres negativos, Cito teria aguardado a mudança de procurador para então obter um parecer de Canguçu, manuscrito, em seis linhas. Ouvido ontem pelo MP, o ex-procurador negou irregularidades. ''Considerei que o reequilíbrio era devido, mas escrevi que o valor deveria ser apurado pela DGL (Diretoria de Gestão e Contratos)'', afirmou Canguçu. ''Tenho certeza que em razão dos meus pareceres não houve um centavo de desvio de dinheiro público.''
A promotora Leila Voltarelli disse que vai analisar todas as provas obtidas no procedimento investigatório para propor eventual ação civil pública. ''Encerramos as oitivas. Agora vamos fazer a análise dos documentos.''

mockup