O prefeito de Londrina, Barbosa Neto (PDT), sancionou ontem a lei que institui o Plano Municipal de Saneamento e reforçou a ameaça que já havia feito em março, à Sanepar, ao protocolar o então projeto de lei na Câmara Municipal: o Executivo não descarta a municipalização ou a privatização do serviço que é realizado pela estatal, na cidade, desde a década de 1970. O futuro formato a ser adotado, no entanto, vai depender de uma série de estudos técnicos realizados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul) e pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU).
O advento de um Plano - documento com cerca de 1.300 páginas - que atravessou três gestões foi também usado como argumento para que, a partir de agora, o Município possa realizar contratos de até cinco anos em serviços ligados a saneamento e limpeza urbana. Atualmente, além da concessão dos serviços de água e esgoto com a Sanepar, a Prefeitura, via CMTU, tem contratos emergenciais de até 180 dias, vários deles por dispensa de licitação, para serviços de capina (R$ 392 mil mensais), varrição (R$ 479 mil mensais), manutenção do aterro municipal (R$ 113 mil mensais), coleta do lixo (R$ 649 mil por mês) e do lixo reciclável (R$ 130 mil por mês). Manutenção e limpeza de lagos e do futuro Centro de Tratamento de Resíduos (CTR).
De acordo com o presidente da CMTU, André Nadai, a previsão é que, até o final do ano, todos os editais desses serviços sejam publicados. Sobre o formato a se adotar no saneamento urbano, resumiu: ''Precisa haver uma análise de especialistas dessa área, um estudo que defina o que é melhor para o Município''.
Já o prefeito, em coletiva, defendeu que o plano ''dá segurança às empresas e também aos munícipes, que terão garantia de que seus serviços serão de melhor qualidade, porque um contrato mais amplo permite que se tenha empresas mais capacitadas para assumir serviços essencias''. Sobre a Sanepar, criticou: ''Todos sabem que o contrato com a Sanepar para Londrina é injusto, porque as grandes cidades acabam pagando pela água e pelo esgoto das cidades de baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano); é o tal de subsídio cruzado. ''Sem o Plano de Saneamento, no atual modelo, só com taxa de administração e outros recursos deixamos de arrecadar nesses três, quatro anos, mais de R$ 6 milhões.''
Indagado se a municipalização seria mais vantajosa, o prefeito preferiu deixar essa e outras possibilidades, como a da privatização do sistema, aos estudos técnicos que ainda serão feitos. ''Vai depender dos levantamentos a serem feitos, inclusive, com as entidades civis que nos ajudaram na confecção do Plano. Eventualmente pode ser a municipalização, ou se a própria Sanepar, se participar de licitação, a vencer ou não; pode ser outra empresa'', disse. ''Já tivemos em Londrina a antiga agência de águas, mas passou à Sanepar essa responsabilidade. Se já tínhamos capacidade de fazer o serviço, não descarto a chance de voltarmos a assumi-lo ou passar a empresas que vão oferecer um contrato mais vantajoso.''
A Sanepar alega que, além de infraestrutura própria implantada em Londrina e do pagamento de R$ 205,5 milhões de financiamento, mais um ressarcimento de R$ 224,5 milhões pelo que teria sido investido, mas ainda sem retorno, a Prefeitura teria ainda de cumprir um aditivo contratual de 30 anos firmado em 1996, na gestão de Luiz Eduardo Cheida, o qual estenderia o contrato finalizado em dezembro de 2003 para até 2033. No primeiro mandato de Nedson Micheleti (PT), a administração declarou nulo o aditivo. Ontem, contudo, o presidente da CMTU admitiu já haver um estudo de reversão do aditivo - mas preferiu não entrar em detalhes.

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