O prefeito Barbosa Neto (PDT) terá que apresentar à Câmara Municipal sua defesa prévia em relação à denúncia, protocolada na Casa pelo vereador Joel Garcia (PTN), de que teria feito promoção pessoal com verba pública no Réveillon Luz 2011. A Mesa Executiva da Câmara, presidida pelo vereador Gerson Araújo (PSDB), se reuniu na tarde de ontem com a assessoria jurídica da Casa e decidiu, antes de acatar o pedido de abertura de Comissão Processante (CP) do vereador, analisar a defesa do prefeito. Barbosa terá sete dias para enviar seus argumentos, à partir do recebimento da notificação. Esse é o primeiro processo que pode culminar na cassação do prefeito após 22 meses de mandato.
''Esse é um procedimento normal. Como o vereador Garcia fez o pedido de uma abertura de CP, que tem o objetivo de cassar o mandato, resolvemos dar o direito ao prefeito de defesa, acatando a sugestão do procurador da Casa (Miguel Ângelo Garcia). Assim que ela chegar, a assessoria jurídica analisa os argumentos e recomenda ao Legislativo a abertura, ou não, da CP. Se o argumento do prefeito for consistente e esclarecedor nós arquivamos o caso, senão criamos a Comissão que vai investigar se houve promoção pessoal, como afirma a denúncia'', explicou Araújo.
Joel Garcia, que também ingressou com uma ação popular na Justiça com a mesma justificativa, afirmou que a festa organizada pela Prefeitura no Lago Igapó custou mais de R$ 600 mil aos cofres públicos e teve no telão a frase ''A família Barbosa Neto deseja a todos um feliz 2011''. Segundo o artigo 62 da Lei Orgânica do Município, em nenhuma publicidade pública pode conter nome, símbolo ou qualquer referência a pessoas públicas, por configurar crime de promoção pessoal por ferir o princípio da impessoalidade.
O prefeito Barbosa Neto ainda estava em trânsito do Rio Grande do Sul, onde passou o carnaval com a família, para Londrina e não foi encontrado para dar entrevista.

MP pede informação
O promotor de Defesa do Patrimônio Público, Renato de Lima Castro, solicitou informações à Câmara Municipal para que o Ministério Público (MP) tenha acesso à denúncia e aos procedimentos que já foram tomados pela Casa sobre o caso. Castro afirmou que ainda não recebeu o ofício com as informações. Segundo a assessoria de imprensa da Câmara a Casa enviará as informações ao MP ainda essa semana.
Recentemente, o ex-prefeito de Londrina Antonio Casemiro Belinati, foi condenado pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná a devolver cerca de R$ 400 mil aos cofres públicos por promoção pessoal na inauguração do Pronto Atendimento Infantil, em março de 1999.

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