Barbosa Neto e ex-secretários são absolvidos em ação sobre concurso da GM

O ex-prefeito de Londrina Homero Barbosa Neto (PDT) foi absolvido em ação penal que o denunciava por crime contra a lei das licitações em sentença proferida pela juíza substituta da 4ª vara criminal de Londrina, Claudia Andrea Bertolla Alves, nessa quarta-feira (5). Segundo acusação do MP (Ministério Público), houve favorecimento na escolha do Iprocade (Instituto de Promoção de Capacitação e Desenvolvimento), por meio de dispensa indevida de licitação, para realizar o concurso da Guarda Municipal, em dezembro de 2009. O valor pago à época foi de cerca de R$ 200 mil.

Também réus na ação, foram absolvidos na mesma sentença o ex-secretário municipal de Defesa Social, Benjamin Zanlorenci Júnior, o ex-secretário de Gestão Pública, Marco Antônio Cito, o servidor público Sergio Veríssimo de Oliveira e os responsáveis pelo instituto, Rafael da Nova Telles e Ricardo Trotta Telles.

Para a magistrada, ficou demonstrado que o serviço foi prestado e que não houve qualquer prejuízo financeiro ao município. Segundo ela, havia previsão contratual de que os serviços prestados pelo Iprocade seriam pagos com o próprio montante arrecadado com as inscrições. Ou seja, foram 4.097 inscritos e a prefeitura nada pagou diretamente ao instituto, que ficou apenas com o dinheiro das inscrições. "Sem a saída, portanto, de qualquer centavo dos cofres públicos. E mais, os serviços contratados pelo Município de Londrina foram devidamente prestados, tendo o instituto realizado a prova de conhecimentos, teste de aptidão física, avaliação psicológica e investigação de conduta referentes ao certame da Guarda Municipal."

O QUE DIZEM OS CITADOS

Em nota, o ex-prefeito disse que foram necessários vários anos de trabalho árduo para provar sua inocência e lisura do processo. "O sentimento é de que a justiça prevaleceu sobre acusações infundadas, porque enquanto Prefeito do Município sempre exigi que fossem cumpridas as formalidades legais, contando com o apoio de técnicos do Município, tais como Auditoria, Procuradoria e em especial da Secretaria de Gestão Pública, responsável por gerir os contratos e licitações públicas."

O advogado do ex-secretário Marco Cito, Pedro Faraco Neto, disse que a sentença "vai ao encontro da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça". A defesa de Benjamin Zanlorenci não foi encontrada pela reportagem. O advogado Rogério Kodani, que defende Oliveira, afirmou que o resultado já era esperado "pois o próprio Ministério Público, antes do juiz dar a sentença, já tinha pedido a absolvição e exclusão do meu cliente."

O coordenador do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), Jorge Barreto da Costa, informou que o MP vai analisar a sentença e poderá entrar com recurso de apelação no TJ (Tribunal de Justiça).

Mesmo com a absolvição na esfera criminal, na esfera cível em 2017 o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, Marcos José Vieira, condenou os dois ex-secretários de Barbosa Neto por improbidade administrativa por direcionamento na escolha do Iprocade. A sentença suspendeu direitos políticos e aplicou multa civil correspondente a 10 vezes o salário que Cito e Zanlorenci receberam na época dos fatos. A instituição também foi condenada. Naquela sentença a Justiça julgou improcedente a participação de Barbosa Neto e ele foi absolvido da acusação de omissão no procedimento licitatório. Àquela época, o TC (Tribunal de Contas) do Paraná chegou a julgar irregular a contratação do Iprocade por dispensa de licitação e aplicou multa de R$ 1,2 mil ao ex-prefeito. Cabe recurso no TJ. (Colaborou Rafael Machado)