O prefeito Barbosa Neto (PDT) admitiu ontem que deve propor hoje à Câmara de Vereadores de Londrina alterações ao projeto de lei que redefine a planta de valores que servirá de parâmetro para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2010. A informação, que corria já durante a tarde nos bastidores do Legislativo, foi confirmada à FOLHA por Barbosa, no início da noite, horas depois da coletiva em que ele condicionou à aprovação da matéria, por parte dos parlamentares, ações de governo que dependeriam substancialmente do IPTU recolhido - entre as quais a implantação da educação em tempo integral, da Guarda Municipal, além de medidas como a reposição salarial aos servidores públicos municipais (a database é em fevereiro) e os serviços de recape e asfalto, para os quais o Município obteve empréstimos que somam R$ 36 milhões do Governo do Estado. ''Essa responsabilidade não vai ficar nos ombros do prefeito.''
Barbosa citou não só os valores de empréstimos contraídos do estado e projetos de captação de recursos aprovados junto à União, os quais dependem de, avalia, ''um mínimo de R$ 30 milhões'' de contrapartida do Município: elencou os R$ 5 milhões anuais previstos para ser gastos com a futura Guarda Municipal - cujo concurso foi realizado há menos de duas semanas - e ainda os 5 mil alunos que devem ser atendidos no primeiro ano do ensino integral.
O projeto foi retirado de pauta na sessão de terça, a pedido do líder do Executivo, Sebastião Raimundo, face à iminência de ser rechaçado em plenário. Com a retirada e a votação hoje em primeiro turno, na última sessão ordinária, se for aprovado ele ainda pode ser submetido a segunda votação em sessão extraordinária.
''Cerca de 97% dos contribuintes não terão esse impacto todo que estão falando e que é um desserviço à cidade; vários bairros terão redução entre 25% e 50%, por exemplo. Temos que cobrar de quem tem condições de pagar, que são os 3% da população que terão, em média, 40% de reajuste.'' Sobre eventuais alterações, admitiu: ''Podem ocorrer, se esse for o entendimento dos meus técnicos de carreira. Mas se o reajuste não for feito agora, a cidade inteira será penalizada''.
O presidente da Câmara, José Roque Neto (PTB), rebateu as declarações do prefeito e defendeu que a proposta de alteração da planta tivesse sido mais debatida não apenas com os vereadores, como com a sociedade, de modo mais amplo. Sobre a falta que mais caixa de IPTU representaria na capacidade de investimentos do Município, Roque Neto devolveu: ''Pela inteligência e capacidade dele, o prefeito deveria ter pensado nisso antes, concomitantemente ao orçamento. Ele manda a proposta e acha que vai resolver com uma varinha mágica? Depois de oito anos sem mexer nessa planta, não seria no afogadilho que a Câmara aprovaria uma atualização'', definiu. Para o petebista, ''falta ao prefeito traquejo político - ele parte para o confronto e coloca as coisas como se todos devem aceitar como ele as dita. Mas isso aqui não é uma ditadura, é uma democracia; portanto, um prefeito não governa sozinho''.
Primeira bancada a se posicinar contrária ao projeto, o PSDB já informou que não vota a matéria na forma original. O líder do partido que tem na Casa três vereadores, Gerson Araújo, também se mostrou desconfortável com as afirmações do prefeito. ''Ele tem algumas declarações drásticas, eu diria inconsequentes. É fácil mandar um projeto como esse da forma como mandou, sem qualquer tipo de avaliação da sociedade, e simplesmente esperar que o aprovemos. Ele está errado'', disse. ''Se vier modificado, melhorado, pode ser que passe. Do jeito que está, simplesmente não vai passar. E olha, o IPTU não é o único imposto para o Município usar de subsídio para investimento - o prefeito que seja inteligente e arrume dinheiro para as benfeitorias necessárias''.

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