Barbosa entrega defesa contra CP da Saúde
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quarta-feira, 30 de novembro de 2011
Edson Ferreira <br> Reportagem local 
Foi protocolada ontem na Câmara de Londrina a defesa do prefeito Barbosa Neto (PDT) em relação ao relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que tratou de desvios de verbas da Saúde através de contratos do Executivo com as Oscips Gálatas e Atlântico. A CEI sugere a abertura de uma Comissão Processante (CP) para apurar eventual responsabilidade do pedetista. Agora, o documento da defesa, de 36 páginas, segue para uma análise prévia da procuradoria jurídica do Legislativo. ''O nosso entendimento é de que a comissão, que deveria ser exclusivamente investigativa, acabou tendo um resultado acusatório e político'', disse a advogada Cláudia Rodrigues à FOLHA.
Sem prazo definido, a votação em plenário do pedido de abertura da CP depende da Mesa, que tem prerrogativa até de arquivar o caso. O procurador da Câmara Miguel Ângelo Garcia informou que, após avaliar o processo, ainda pode requisitar mais tempo para emitir um parecer. ''Como eu ainda não conheço o teor do documento, não posso adiantar se vou precisar desse período. Caso seja necessária a minha manifestação, precisarei de no mínimo mais 5 dias'', explicou. Garcia não descartou a possibilidade da votação ficar para o ano que vem. ''Não há óbice.''
De acordo com o relatório final da CEI, o ex-procurador geral da prefeitura Fidélis Canguçu e o ex-secretário de Gestão Pública (atual secretário de Governo) Marco Cito ''conduziram ativamente os procedimentos para a contratação e os pagamentos'' às Oscips Gálatas e Atlântico ''com o conhecimento pleno'' do prefeito. Para a vereadora Lenir de Assis (PT), que foi relatora da CEI, a CP é uma oportunidade para que a Câmara possa aprofundar as investigações. ''Será ruim para os vereadores se esse trabalho for interrompido.'' Caso aprovada, a CP terá 90 dias corridos para apresentar o resultado.


