Curitiba - O deputado estadual Barbosa Neto (PDT) prometeu apresentar na próxima terça-feira à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa seu relatório com o parecer se o governador Roberto Requião
(PMDB) deve ou não ser processado por calúnia e difamação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A questão começou ano passado quando o deputado estadual Pastor Edson Praczyk (PMR) ingressou com uma queixa-crime contra Requião no STJ por ter sido acusado de ter pedido dinheiro para votar com o governo na Assembléia. E o STJ precisa pedir autorização da Casa para processar o governador, que tem foro privilegiado.
  Barbosa Neto, que foi designado relator deste processo pela CCJ, tem dois caminhos a seguir no seu relatório: ou ele opta pela continuação do processo ou pela extinção. Em ambos os casos o parecer tem que ser votado pela CCJ e depois votado pelos deputados em plenário. Esta última decisão é soberana. Barbosa Neto afirmou que não pode adiantar qual será seu parecer. Entretanto, como está apresentando o relatório seis semanas antes do prazo final, tem também a opção de pedir mais provas para ambas as partes para fundamentar seu parecer. ‘‘Será um parecer técnico, embasado no princípio jurídico. Não posso levar em conta a questão política’’, garantiu.
  Praczyk está processando Requião porque ano passado foi acusado por ele de pedir R$ 30 mil para votar favorável aos projetos do governo na Assembléia. O presidente da CCJ, deputado Durval Amaral (PFL), afirmou que o processo está tramitando na Comissão desde o fim do ano passado. A demora aconteceu porque o relator era o deptuado Mário Sérgio Bradock (PMDB), que se licenciou temporariamente da Casa em abril por problemas médicos e teve que repassar a relatoria. Depois de votado pela CCJ, não há prazo estipulado para o relatório ser votado em plenário. É o presidente da Casa, deputado Hermas Brandão (PSDB), que define quando será colocado na pauta.

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