Hoje realizados sob intervenção federal pelo Centro Integrado e Apoio Profissional (Ciap), os trabalhos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Programa Saúde da Família (PSF) e Policlínica Municipal vão passar por um processo de contratação emergencial de seis meses a partir de 1º de novembro. A informação foi confirmada ontem de manhã pelo prefeito Barbosa Neto (PDT), segundo o qual a rescisão dos três contratos, mais o do Controle de Endemias, fora determinado na véspera pelo interventor da oscip, o ex-delegado Zilmar Rodrigues, na função até março de 2011.
O Ciap está sob intervenção desde o último dia 21, na medida decretada pelo juiz federal Marcos Holz, em agosto, a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e da Controladoria Geral da União (CGU). Em maio, a oscip fora alvo da ''Operação Parceria'', deflagrada pela Polícia Federal (PF) em conjunto com a CGU e o MPF. A investigação dos três órgãos apontou que, em cinco anos, a oscip teria desviado cerca de R$ 300 milhões de verbas federais.
De acordo com o prefeito, as licitações para os serviços serão preparadas no curso do contrato emergencial a ser firmado. Já a rescisão com a oscip e com os funcionários - cerca de 1.100, nos quatro convênios - disse, começou a ser feita já anteontem, quando começou também a correr o prazo para aviso prévio. Indagado se - uma vez que agentes de PSF e de endemias, por exemplo, já assinaram a demissão - haverá tempo de preparar tudo até 1º de novembro, sem prejuízo do atendimento à população, Barbosa justificou a contratação emergencial.
''Provavelmente não haverá tempo de publicar um edital e fazer concurso com os prazos legais que devem ser cumpridos; teremos que abrir novo contrato emergencial e o faremos dentro do prazo mínimo, até que tenhamos pronto o edital e possamos fazer o concurso público como já fizemos com os agentes de endemias'', disse, mencionando o teste seletivo já realizado para contratação de 230 desses profissionais.
No caso do Samu, porém, o chefe do Executivo já adiantou: ''Não há condições de o Município assumir o Samu imediatamente, porque não compensa. Então (o contrato) será feito da melhor forma, dentro da economicidade e da excelência na prestação de serviços''. Sobre o concurso, Barbosa não especificou se será realizado para encampação dos serviços ou de seleção de projetos. ''Concurso público é o nosso objetivo, mas isso está sendo analisado pelas secretarias de Gestão e de Fazenda e pela Procuradoria, sob coordenação do Secretaria de Governo'', resumiu.
O secretário municipal de Gestão Pública, Marco Cito, afirmou que nos seis meses do contrato emergencial, sem risco de prorrogação, o Executivo estará com a solução definitiva para os três serviços. Sobre as primeiras determinações do interventor, comentou: ''Para o Município foi positiva essa intervenção, até para ser mais garantida a transição até as licitações estarem concluídas''.

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