Curitiba - O conselheiro do Tribunal de Contas (TC) do Paraná Nestor Baptista, ao tomar posse ontem como presidente do órgão, afirmou que uma de suas metas é fiscalizar as organizações não-governamentais (ONGs) e as organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips). Baptista afirmou estar ''assustado'' com a situação e citou um levantamento do governo federal referente a contas públicas apresentadas recentemente por organizações brasileiras. Segundo ele, os dados revelam que 55% das organizações que receberam dinheiro público teriam desviado os recursos. Em novembro do ano passado, uma quadrilha especializada em desviar dinheiro a partir de ONGs, e que atuava em pelo menos quatro estados brasileiros, incluindo o Paraná, foi desmantelada pela Polícia Federal.
Para Baptista, algumas organizações não teriam capacidade técnica para administrar as finanças. Outras, ainda segundo ele, destinam os recursos para finalidades diferentes daquelas inicialmente propostas. ''A fiscalização servirá para preservar as boas organizações'', destacou. A parceria habitualmente feita entre órgãos públicos e ONGs também foi alvo de críticas do novo presidente. A ''terceirização de serviços'', segundo ele, prejudicaria a fiscalização em torno das organizações. Outra meta a ser colocada em prática se refere à destinação de recursos para o meio ambiente. Segundo ele, os gestores públicos precisam dar atenção especial à área.
Apesar de enfatizar a importância da aprovação, em 2005, da nova lei orgânica do TC, Baptista foi realista ao falar das dificuldades hoje enfrentadas pelas câmaras e prefeituras do Estado na hora de prestar contas. Uma das metas à frente do TC também será ''profissionalizar'' o processo junto aos municípios. Segundo ele, a maioria das reprovações de contas acontecem por falta de conhecimento ou preparo técnico, ''erros formais'', e não por ''má-fé do gestor público''. Baptista lembrou que, em função da nova lei orgânica, que passou a valer na prática a partir de 2006, a prestação de contas passou a ser feita de maneira ''mais rigorosa''.
Das contas municipais analisadas no ano passado, referentes ao exercício de 2005, cerca de 80% foram reprovadas pelo TC. Pouco mais de 40% das reprovações foram causadas por ''erros formais''. A outra parte foi reprovada por motivos ''mais graves'', como falta de processo licitatório e desvio de recursos para áreas não previstas. A idéia do novo presidente, portanto, seria ''reforçar a qualificação'' dos gestores públicos. Cursos e palestras com o objetivo de ''profissionalizar'' a prestação de contas, promovidos pelo TC, já estariam ocorrendo nos últimos dois anos.

mockup