Não apenas o Ministério Público do Pará se omitiu nas apurações do desvio de recursos do Banco do Estado do Pará (Banpará). A Procuradoria Geral da República também sabia do caso, desde 1996, envolvendo o presidente licenciado do Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA).
O Ministério Público Federal foi avisado sobre a situação do senador, mas não prosseguiu nas investigações, que era de sua alçada, já que tratava-se de uma autoridade com foro privilegiado.
‘‘O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, deveria ter por nós o mesmo respeito que temos pelo Ministério Público Federal’’, afirma o procurador de Justiça do Pará, Geraldo Rocha, cuja instituição foi taxada de omissa na apuração dos desvios do Banpará. ‘‘Entendo o desespero dele (Brindeiro) por ser taxado de engavetador-geral’’, ironiza Rocha.
Segundo o procurador de Justiça, em 1996 o fato foi comunicado ao Ministério Público Federal, já que havia indícios do envolvimento de Jader. ‘‘As acusações existiam e nada foi feito. O jornal ’O Estado de S. Paulo’ publicou parte do relatório mostrando praticamente tudo’’, afirmou Rocha. ‘‘O dever do MPF era mandar apurar a notícia.’’
Segundo Rocha, houve realmente omissão dos procuradores paraenses, em 1992, quando o processo foi encaminhado para o Ministério Público Estadual. A então chefe da instituição, Marília Crespo, que depois foi eleita vereadora pelo PMDB, partido de Jader, encaminhou o caso para um outro procurador, que morreu tempos depois. ‘‘Mas, até então, os documentos não falava sobre o senador’’, afirmou Rocha, acrescentando que o processo desapareceu em seguida, mas foi reconstituído em 1996 e o MPF foi acionado.
‘‘Por que o procurador da República não mandou investigar antes?’’, pergunta Rocha. ‘‘Se agora ele joga tudo em cima do Ministério Público do Estado, naquela época a atribuição era dele, já que tratava-se de um senador e os desvios ocorreram quando Jader era governador. Portanto, havia o foro privilegiado.’’
A decisão de Brindeiro de assumir praticamente todo o caso, há pouco menos de um mês, trouxe à tona uma disputa que estava, até então, mantida oculta para não atrapalhar as investigações. Pouco antes de pedir o arquivamento do caso, em maio, o procurador-geral da República, segundo Rocha, ligou para Belém para requerer para si a apuração dos desvios. ‘‘Ele me ligou três vezes avisando que o caso era de sua alçada. Depois pediu o arquivamento, mas nunca falou comigo sobre esta decisão’’, conta Rocha.
Com a divulgação da nota técnica da 5ª Câmara de Defesa do Patrimônio Público, possivelmente nesta semana, o caso deverá ser novamente remetido ao Ministério Público do Pará, que abrirá processo pedindo o ressarcimento do dinheiro desviado.
Outras duas ações - de crime de peculato e bloqueio de bens - também têm que tramitar em Belém, mas haverá a interferência do Ministério Público Federal, já que há indícios de verbas federais nos desvios.

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