Bandeira eleitoral, pauta anticorrupção some do governo Bolsonaro

No calor das emoções nas eleições de 2018, o então candidato do PSL a presidente, Jair Bolsonaro, disse: “Apoiar a Lava Jato é fundamental no combate à corrupção no Brasil. O fim da impunidade é uma das frentes que estanca o problema, outra é atacar a corrupção na sua raiz, pondo fim nas indicações políticas do governo em troca de apoio. Nós temos a independência necessária para tal”. Passados pouco mais de dois anos, após deixar de ser pedra e se tornar vidraça, exposto o escândalo das rachadinhas e depois do desgaste da demissão de Sergio Moro do Ministério da Justiça, o discurso era outro: “Eu acabei com a Lava Jato porque não tem mais corrupção no governo”, afirmou o presidente. A mudança de rumo no discurso anticorrupção tem em sua essência uma causa fundamental, a governabilidade.

| Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Desgastado pela incansável retórica autoritária e depois da gestão calamitosa da pandemia do coronavírus, o governo disparou numa ampla negociação de recursos e cargos com o chamado centrão. Iniciou-se o vale-tudo para construir uma base no Congresso. Então chamado por ele de velha política, o aglomerado de partidos fisiológicos, envolvido nas apurações dos fatos escancarados pela Lava Jato nos bastidores da Petrobras, passou a ser primeiro aliado. Entre os três principais expoentes do grupo estão o senador Ciro Nogueira (PP-PI), citado no Mensalão e denunciado pela Lava Jato, o ex-deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), que chegou a ser preso em 2012 no Mensalão, e o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e teve seu mandato como deputado federal cassado em 2005.

DESCONEXÕES

O arranjo é bem claro: a bandeira anticorrupção já havia sido arriada. Na análise do cientista político Rodrigo Prando, professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo, a própria posição faz desaparecer uma das bases do seu eleitorado. “O presidente parece que não vai assumir a pauta que tanto defendeu. A Lava Jato e o Moro foram responsáveis em parte pela força do bolsonarismo. O movimento é baseado num desgaste do PT, somado a uma confusão do liberalismo, com militarismo, numa espécie de messianismo. Acaba que os problemas que tangenciam seus filhos incomodaram profundamente. Por isso, ele teve problema em dizer que a corrupção acabou”, aponta o especialista para a FOLHA.

O comportamento político atual do governo ainda pode ser avaliado como uma sucessão de desconexões do discurso eleitoral com a prática de sua administração. Como se pronunciaria o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, agora? Nos primeiros meses no Planalto, ele chegou a parodiar o samba de Bezerra da Silva e dizer: “Se gritar pega centrão, não fica um meu irmão” – substituindo a palavra “ladrão”, da letra original. “Estar sentado com esses partidos mostra que Bolsonaro nunca foi nova política. Seus diletos apoiadores representam o que ele chamava de velho e, no limite, corrupto. O grupo que ele atacou passou às margens do processo decisório. Agora, com as alianças, conseguiu governabilidade e ter um Congresso francamente favorável, até mesmo com o DEM e o PSDB totalmente fragmentados. Logo chegará a conta de tais acordos”, pondera Prando.

ARRANJO

A conjuntura política, em se tratando especialmente da Lava Jato e da pauta anticorrupção, acabou criando um ambiente antes inimaginável no País. Os questionamentos e ações do procurador-geral da República, Augusto Aras, contra a força-tarefa estimularam a esquerda, o centrão e aliados do presidente a formarem uma espécie de consenso informal. O PT, principal atingido pela Lava Jato, o centrão – que sempre resistiu porque alguns de seus líderes são alvos de processos – e a ala governista, graças ao novo arranjo pelo poder. A votação das novas mesas diretoras no Congresso são um argumento para essa afirmação. “O PT votou no mesmo candidato do Bolsonaro na eleição do Senado. O presidente tem feito o mesmo que os governos anteriores, trocando cargos por apoio. A consequência disso vai ser mais corrupção. Se essa é a única forma de governar o Brasil, Bolsonaro devia ter dito isso quando era candidato. Será que o povo votaria nele?”, questiona o senador Oriovisto Guimarães (PODE-PR) em conversa com a FOLHA.

Temas como a aprovação da prisão após condenação em segunda instância e o fim do foro privilegiado por prerrogativa de função são amplamente defendidos pelos parlamentares que apoiam a chamada pauta ética no Congresso. Oriovisto, ao lado de Alvaro Dias e Flávio Arns, ambos do Podemos, que compõem a bancada paranaense no Senado, são ferrenhos defensores de tais projetos. O discurso é coerente com o movimento nascido no MPF (Ministério Público Federal), em Curitiba, onde começou a Lava Jato. Em análise sobre a opinião do eleitorado, o parlamentar acredita que a maioria da população não está representada. “A mudança de posição do presidente é flagrante. O Senado e a Câmara não aprovaram nada da pauta ética, assim como o STF mudou o entendimento da prisão em segunda instância. O eleitor que quer o combate à corrupção não pode estar satisfeito. Tem que escolher muito bem na próxima eleição para ter alguma esperança”, alerta Oriovisto.

GOVERNO

Um dos principais expoentes do PP – que compõe o chamado Centrão -, o deputado maringaense e líder do governo, Ricardo Barros, foi procurado pela FOLHA para falar sobre sua opinião a respeito do combate à corrupção. Até o fechamento desta edição, ele não respondeu ao pedido. No último dia 2, em entrevista à rádio CBN, em rede nacional, ele comentou o tema. “Não posso aceitar que digam que vai acabar o combate à corrupção. É uma pauta do Brasil. Agora, não vamos permitir que as conversas do site `The Intercept Brasil` da Lava Jato, que foram autenticadas pelo ministro Ricardo Lewandowski, desapareçam. São crimes expressos cometidos pela quadrilha da Lava Jato. A lei é para todos”, afirmou na ocasião.

Ainda sobre o que é o chamado fisiologismo, a troca de apoio por custo de cargos e repasse de emendas para parlamentares, Barros garantiu não ter existido tal fato. Ele rejeitou que qualquer valor tenha sido negociado para o apoio da eleição de Arthur Lira (PP-AL) como presidente da Câmara. “Custou um grande esforço de interlocução, de diálogo. O resultado da eleição decorreu de um esgotamento, de um cansaço do período do Rodrigo Maia (DEM-RJ) (...). Não tem toma lá, dá cá, não diminuam o tamanho da Câmara, não diminuam a nossa democracia nesta vala comum, porque não é assim que as coisas funcionam”, reagiu o deputado durante a entrevista à rádio.

FUTURO

Com a Lava Jato combalida pelos vazamentos expostos sobre seus bastidores e diante do cenário estratégico em que se encontra a política nacional, a certeza é de que novos avanços no combate à luta contra irregularidades na administração pública dependerão de um número menor de agentes do que visto anteriormente. Em um processo democrático, os diferentes poderes funcionam num sistema de independência e contrapesos, com liberdade para os organismos de fiscalização. O que parece ser um ideal cada vez mais distante. “O cenário institucional ficou muito mais difícil, já que existe uma predisposição a favor do bolsonarismo por parte das forças policiais e de outros organismos. A exceção tem sido a imprensa e é exatamente este o motivo de tantos ataques feitos pelo presidente ao jornalismo e à imprensa. Acredito que, daqui para frente, o que houver sobre combate anticorrupção deverá vir da pressão da própria sociedade civil, hoje tão pressionada pela pandemia da Covid-19”, conclui Prando.