A política industrial da Prefeitura de Londrina que prevê a doação de terrenos públicos para ampliação de empresas, ao invés de permissão ou concessão de uso, foi contestada por técnicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Banco de Desenvolvimento Econômico Regional (BRDE) ouvidos pela FOLHA.
Segundo ofício do prefeito Nedson Micheleti (PT) enviado à Câmara Municipal no final de 2006, junto com os projetos de doação de 400 mil m2 para sete empresas, a permissão ou cessão de uso impedem a obtenção de empréstimo no BNDES e BRDE - instituições que financiam ampliação de indústrias a juros subsidiados.
''Mesmo que o terreno doado pelo município não seja dado como garantia do financiamento, as empresas são obrigadas a comprovarem (sic) a posse do terreno onde a indústria será construída'', informa a justificativa assinada pelo prefeito. De acordo com o documento, a cessão ou permissão de uso ''não permitem esse tipo de operação, uma vez que a posse é precária''.
O argumento foi levado aos vereadores para contornar resolução do Tribunal de Contas (TC) que desaconselha as doações sob alegação de que abrem ''possibilidade de especulação imobiliária'' e dificultam a retomada do bem ''quando não observada a finalidade''. A doação realizada pela Câmara dá direito às empresas de negociar os terrenos após 10 anos da aprovação da lei.
Em resposta à consulta realizada pela FOLHA, o Departamento Jurídico do BNDES informou que a concessão de empréstimos não está condicionada ''à doação eterna''.''É indiferente se o terreno foi doado ou cedido às empresas, o que interessa é se a cessão foi feita de forma firme e segura, fruto de ato jurídico perfeito, e se dá tempo suficiente para a maturação e retorno do empreendimento''. Segundo a assessoria, o BNDES concede regularmente financiamento para empresas que não detêm a posse do terreno onde estão instaladas.
O gerente administrativo do BRDE no Paraná, Luis Carlos Prandini, também informou que a posse de terreno, por si só, não é fator impeditivo para concessão de empréstimos. ''É um dado que entra na análise, mas há vários outros aspectos que são levados em conta'', disse. Segundo Prandini, o BRDE também concede empréstimos para empresas que não são donas dos terrenos. ''Tem casos em que a empresa arrenda a área, outras em que o terreno pode ser de um sócio, mas não integra o patrimônio. A empresa pode até alugar um terreno''.
De acordo com o gerente do BRDE, a posse do terreno é fator fundamental apenas se o empresário pretende oferecê-lo como única garantia do empréstimo.
O empresário Fernando Salazar, proprietário da MDL Indústria Metalúrgica e beneficiário de um terreno de 6 mil m2 doado pela prefeitura em dezembro, reconheceu que as instituições financeiras não exigem a posse da área para conceder de empréstimos. Salazar pretende ampliar a indústria e vai procurar o BNDES para financiar parte da obra. ''Eles querem garantias, não a posse do terreno. No meu caso, vou dar imóveis meus para pegar (o empréstimo)''.
Procurado pela FOLHA, o prefeito Nedson Micheleti (PT) disse que o presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico de Londrina (Idel), Mauro Viecili, responde pelo assunto. Viecili reiterou o entendimento de que os ''bancos de financiamento exigem a posse do terreno como garantia dos empréstimos''.

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