Os vereadores de Londrina aprovaram na sessão de ontem, em primeira discussão, projeto de resolução da Mesa Diretora que cria um banco de horas para os servidores do Legislativo. Em linhas gerais, os funcionários receberiam, em dinheiro, apenas parte das horas extras e o restante seria compensado com folgas. A meta é enxugar gastos com pessoal.
A proposta desagrada a Associação dos Servidores da Câmara (Ascml), para quem o banco de horas deveria ser facultativo. "Exigir do servidor que ele realize horas extras em decorrência de demandas criadas pela própria administração sem o devido pagamento pecuniário e com compensação compulsória fere os direitos do servidor", aponta parecer assinado pelo presidente da Ascml, Bartolomeu Lopes Sobrinho.
O presidente da Câmara, Rony Alves (PTB), explicou que a Mesa acatou proposta constante do parecer da Ascml (aprovada pela minoria) que aumenta de 10 para 20 horas o montante a ser pago necessariamente em dinheiro, mas que não é possível implantar um banco facultativo. "Tem que ser compulsório porque senão vira democratismo, não há como fazer o controle e as coisas continuam como estão", defendeu.
Pelo projeto, o servidor pode acumular no banco até 132 horas extras das quais no máximo 20 serão remuneradas. As demais devem compensadas por folgas preferencialmente no período de recesso legislativo.
O Legislativo pode gastar até 70% de seus recursos mensais médios de R$ 2,2 milhões (4,5% da receita corrente líquida do município) em folha de pagamento. Entre dezembro do ano passado e março deste ano, os gastos com horas extras foram de R$ 320 mil e metade deste valor foi para uma única servidora que se aposentou no final de 2012. "O banco de horas é necessário para evitar gastos volumosos com horas extras. Ele vai resultar em economia para a Câmara", finalizou Rony.

mockup