Banco de horas dos servidores

Pela segunda vez, o PL (projeto de lei )123/2018 do Executivo que pretende alterar o Estatudo do Servidor na forma de cálculo das horas extras e que prevê o banco de horas foi retirado de pauta novamente pelo líder do prefeito de Londrina na Câmara, Jairo Tamura (PR), por oito sessões. Sem o aval do Sindserv (Sindicato do Servidores Municipais de Londrina), a matéria volta para discussão entre a categoria e Marcelo Belinati.

Processos judiciais

Tamura justifica que a mudança é para trazer clareza ao texto da lei. Isso porque na Justiça Trabalhista inúmeras ações em desfavor do município foram executadas, provocando um prejuízo financeiro ao caixa da Prefeitura de Londrina. “Abrimos o diálogo para discutir melhor e chegar a um entendimento. Essa indefinição traz um ônus muito grande e compromete o orçamento público.” Um levantamento preliminar do Sindiserv demonstrou que a Prefeitura de Londrina precisou arcar com cerca de R$ 2 milhões em ações judiciais, por valores considerados incongruentes no pagamento de horas extras.

Muros pontiagudos

Os vereadores de Londrina aprovaram pedido da Comissão de Justiça indicando a realização de audiência pública para debater o projeto de lei nº 14/2019, de autoria do vereador Vilson Bittencourt (PSB). A matéria modifica o Código de Obras e Edificações ao proibir a instalação de obstáculo cortante ou perfurante nas partes interna e externa do passeio das calçadas. Os objetos são usados em muretas e nos muros para impedir que as pessoas sentem em frente do estabelecimento comercial e ou condomínio. No caso de calçadas, muretas e muros já construídos e que possuam esse tipo de material, os responsáveis deverão providenciar a sua retirada no prazo máximo de seis meses.

Riscos de acidentes

De acordo com o autor, na área central o uso desses obstáculos se proliferaram, provocando risco para pedestres. “Essas pontas de ferro são instaladas em locais que podem ferir pedestres, principalmente idosos e crianças. Esses objetos muitas vezes as pessoas nem se atentam do perigo. Queremos eliminar esses pontos de riscos de acidentes.”

Khouri, o idealizador do Catuaí

Um dos idealizadores e responsáveis pela construção do shopping Catuaí, empreendimento lançado em 1990 e que alterou a dinâmica urbana da cidade, o engenheiro civil e empresário Alfredo Khouri será homenageado nesta sexta-feira (10) à noite pela Câmara de Vereadores e Assembleia Legislativa com os títulos de Cidadão Honorário de Londrina e de Cidadão Honorário do Paraná. A solenidade de outorga das honrarias será realizada a partir das 19h30, no espaço Villa Planalto, em Londrina. A homenagem municipal é concedida pela lei 12.751/2018, de autoria do vereador Vilson Bittencourt (PSB). Em âmbito estadual, o título é concedido por proposição dos deputados Alexandre Curi (PSB) e Tiago Amaral (PSB), por meio da lei 19.806/2018.

Desenvolvimento

O shopping Catuaí foi concebido pela construtora Khouri Ltda, por meio de seus sócios Alfredo Khouri e Jorge Khouri, nas margens da PR-445, zona sul da cidade. Com a força polarizadora do empreendimento, Londrina ganhou uma nova centralidade urbana. "O Catuaí provocou a valorização da região sul da cidade. Trinta anos atrás aquela era uma área considerada distante, desligada da cidade e sem perspectivas de avanços", afirma Vilson Bittencourt. Khouri conta que a ideia inicial era erguer o shopping na Av.Higienópolis, entre as ruas Goiás e Espírito Santo, na região central. Uma consultoria estrangeira, porém, recomendou um projeto mais ousado, com uma construção maior, caso a finalidade fosse transformar o centro de compras em um empreendimento regional.

Lei de Acesso à Informação

O senador Flávio Arns (Rede) apresentou nesta semana o Projeto de Lei 2695, de 2019, que aprimora a LAI (Lei de Acessoa à Informação). O projeto estabelece que as despesas, faturas do cartão corporativo, notas fiscais e demonstrativos de prestação e aprovação de contas devem ser disponibilizados na íntegra pelos órgãos públicos. Atualmente, a LAI não regula a divulgação de despesas que não entram no processo de licitação. Em relação às licitações públicas, o projeto define quais são os requisitos do processo de contratação pública que devem ser disponibilizados na íntegra. Uma auditoria do TCU realizada em 2018 mostra que cerca de 75% das instituições federais não disponibilizaram contratos administrativos na íntegra.

Apoio à UEM

Representando a Frente Parlamentar em Defesa da UEM (Universidade Estadual de Maringá), o vereador Carlos Mariucci (PT) coletou assinatura dos 15 vereadores maringaenses no ofício nº 13/2019, que pede um esforço maior do governo do Estado para atender as demandas urgentes da universidade. O documento deverá ser entregue em mãos por todos os vereadores ao governador Ratinho Junior nesta sexta-feira (10), durante evento na Expoingá.

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