O Banco Central informou ontem, no início da tarde, por intermédio de sua assessoria de imprensa, que as negociações com o governo paranaense em torno do Banco do Estado do Paraná (Banestado) resultaram na opção pela venda da instituição financeira à iniciativa privada. Decidido o futuro do banco, BC e governo estadual vão agora trabalhar no cronograma da privatização, acrescentou a assessoria. O governo do Paraná chegou a discutir com o BC um empréstimo no âmbito do Proes para saneamento do banco estadual. Entretanto, segundo outra fonte do BC, o Estado teve dificuldades para garantir sua contrapartida na operação.
Pelas regras do Proes, todo Estado que decidir manter a instituição sob seu controle acionário precisa entrar com 50% dos recursos necessários para o saneamento. O governo federal financia apenas a outra metade. Já na hipótese da privatização, o governo federal financia até 100% dos recursos, pois o objetivo maior do Proes é reduzir a presença do setor público na atividade bancária. No caso do Paraná, as dificuldades para manter o banco como estatal aumentaram depois que se concluiu que o montante necessário ao saneamento chega a R$ 2,3 bilhões e não a R$ 1,78 bilhão, como se calculava iniciamente, informou ainda a mesma fonte.
Resolvido o caso do Paraná, resta pedente o caso do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes). O governo do Espírito Santo também estava tentando um empréstimo para saneamento, mas, como o Paraná, igualmente estava tendo dificuldades para dar a sua contrapartida, dentro dos critérios de garantia exigidos pelo BC. O prazo para que a situação do Banestes se defina termina hoje, a partir do que não poderão ser incluídos novos casos no Proes.
Com o encerramento do Proes, a partir de 1º de abril os bancos estaduais remanescentes passarão a receber o mesmo tratamento dispensado às instituições privadas, disse ainda a assessoria de imprensa do Banco Central, em nome do diretor de Fiscalização, Cláudio Mauch. Portanto, aqueles que não estiverem em processo de privatização, de transformação em agência de fomento ou de saneamento no âmbito do Proes serão em breve chamados a se ajustar aos padrões de capital exigidos pelo BC, nos casos em que for necessário.
A assessoria do BC ressalta que, como acontece com as instituições privadas, os bancos estaduais evetualmente desenquadrados dos padrões mínimos de capital também deverão ganhar um prazo para que passem por uma capitalização. Mas, se nem assim o ajuste for feito, as instituições ficam sujeitas a sofrer intervenção ou mesmo liquidação por parte do BC. Ainda segundo a assessoria, Mauch disse que eventuais casos de intervenção só estão descartados até que se conclua esse processo de chamamento dos Estados controladores para capitalizar suas instituições. Depois disso, o BC vai atuar, advertiu.

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