A antecipação do recolhimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), proposta pelo governo estadual para 2001, uniu situação e oposição nas críticas ao governo ontem na Assembléia Legislativa. O deputado Algaci Túlio (PTB), governista, anunciou que já contratou um tributarista para elaborar um parecer sobre a matéria. ‘‘Vou propor emendas’’, garantiu.
Já o deputado Nereu Moura (PMDB), ao criticar o aumento do pedágio, referiu-se à cobrança antecipada do IPVA como outra forma de arrecadar ‘‘a gota de sangue e suor do povo paranaense’’. É consenso, praticamente entre todos os parlamentares, que o projeto do governo precisa de modificações. Tanto que a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aconteceria ontem para retomar a votação do projeto, não ocorreu por falta de quórum (o mínimo é de oito deputados, metade dos 15 que compõem a Comissão).
O próprio presidente da Assembléia, Nelson Justus (PTB), admitiu que – da forma como está – será difícil que o projeto passe na Casa. Justus recebeu ontem pela manhã o diretor-geral da Fenabrave-PR (Federação Nacional das Revendedoras de Veículos Automotores, regional Paraná)/Sincodi (Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Paraná), Daniel Russi Filho, que entregou duas sugestões para alterar o IPVA 2001. Uma delas pede a volta do calendário anterior, com pagamento do imposto de acordo com o final da placa do veículo.
‘‘A necessidade de se parcelar as dívidas dos motoristas este ano mostra que o governo escolheu o caminho errado em relação ao IPVA’’, disse Russi Filho. A segunda reivindicação das entidades é que as pessoas físicas ou jurídicas que comprarem veículos no Estado fiquem isentas do recolhimento do primeiro IPVA. ‘‘Com isso, esperamos evitar a evasão fiscal e melhorar a arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no Estado’’, explicou.
Segundo ele, o Mato Grosso do Sul já adotou essa prática, com sucesso. ‘‘O governo conseguiu arrecadar cerca de R$ 3 milhões a R$ 4 milhões em ICMS e deixou de arrecadar somente R$ 800 mil em IPVA’’, comparou Russi Filho. Ele disse que dos 120 mil veículos licenciados no Paraná este ano, 35 mil vieram de outros Estados. ‘‘Quem perde é o Paranᒒ, comentou.
O Sincodi aproveitou a audiência com Justus para pleitear a isenção do pedágio para motocicletas. A alegação é que, por serem veículos leves, não danificam as estradas. Justus manifestou apoio aos pedidos das entidades e se comprometeu a apresentar emendas ao projeto do governo que regulamenta o IPVA.
Russi Filho destacou que o objetivo das reivindicações é defender o Estado e preservar a rede de 450 concessionárias paranaenses, que empregam diretamente 20 mil pessoas.
Conforme a proposta do governo, o desconto para quem pagar à vista, em janeiro, é de 12%. O recolhimento pode ser feito em três vezes, desde que a primeira parcela seja paga em fevereiro (nesse caso, sem direito ao desconto). O líder da oposição, Orlando Pessuti (PMDB), vai entregar à CCJ três emendas. A primeira defende pagamento em cota única em janeiro, com desconto de 20%. A segunda, recolhimento em fevereiro, com desconto de 15%. A última prevê parcelamento em até seis vezes, em vez de apenas três.

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