Arquivo FolhaInocêncio de Oliveira: ‘Tirar dos mais pobres é o que há de mais injustoA reação das bancadas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste ao corte de incentivos imposto pelo pacote de ajuste fiscal do governo preocupa o presidente Fernando Henrique Cardoso porque nenhum partido do País tem tanta força política quanto os parlamentares dessas três regiões somados. Conta ainda a favor das bancadas das três regiões outro fato: em tamanho, são capazes de barrar qualquer plano, seja ele de ajuste fiscal ou de interesse partidário.
Juntas, as regiões interessadas em impedir que o governo lhes tire o naco da renúncia fiscal somam 60 votos no Senado, 11 acima do que o mais alto quórum exigido: os 49 para a aprovação de uma emenda constitucional. Na Câmara, os Estados das três regiões representam 257 votos, a soma exata exigida para aprovar ou derrubar qualquer tipo de lei ou de medida provisória. Os representantes das três regiões só não teriam número para garantir uma emenda constitucional, que exige 308 votos. Em compensação, sem o apoio deles ninguém jamais aprovará uma emenda à Constituição.
O que o PFL quer, ao liderar a rebelião do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, é reduzir os cortes aos incentivos a cerca de 20% do que o governo propõe. Algo em torno de R$ 110 milhões e não os R$ 550 milhões anunciados pela equipe econômica do governo. ‘‘Tirar dos mais pobres é a coisa mais injusta que pode ocorrer’’, disse o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE). Foi ele que levou à executiva nacional do partido a proposta de fechar questão contra o corte nos incentivos.
Desde a quinta-feira cada Estado de uma das três regiões que se consideram prejudicadas pelos cortes vem fazendo reunião de suas bancadas, para traçar o plano comum de defesa contra o pacote do governo. Não há entre eles nenhuma barreira ideológica ou partidária. Nem o aumento do Imposto de Renda para a pessoa física, rejeitado do PFL ao PT, causou tanto impacto quanto o anúncio da redução nos incentivos fiscais. Em qualquer uma destas regiões há o maior número possível de parlamentares dispostos a brigar contra o governo; a conceder o apoio, nenhum.
O líder do governo na Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), costuma dizer que aumento de imposto não sensibiliza muito o Congresso. O que causa pavor é a possibilidade de corte nos incentivos. ‘‘Ninguém é grato a mim por ter brigado contra a cobrança de 35% do Imposto de Renda para a pessoa física (Luís Eduardo venceu); mas todos me agradecem quando ficam sabendo que ajudei a impedir algum tipo de corte nos incentivos’’, disse Luís Eduardo.