Brasília - Em sessão tumultuada da CPI da Terra que teve ao final a bancada ruralista comemorando vitória, deputados e senadores rejeitaram ontem o texto do relator, João Alfredo (PSOL-CE), e aprovaram o relatório paralelo apresentado pelo deputado Abelardo Lupion (PFL-PR), documento recheado de sugestões contra o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). O relatório da bancada ruralista, entre outros pontos, sugere ao Ministério Público o indiciamento de dirigentes de associações vinculadas ao MST e encaminha ao Congresso projeto de lei que trata a invasão de terra como ''crime hediondo'', o que aumenta penas, e os invasores como praticantes de ''ato terrorista''. Os fazendeiros, porém, foram poupados no texto.
Outro ponto contrário aos sem-terra foi a sugestão, também ao Ministério Público, que considere como única entidade o MST, a Anca (Associação Nacional de Cooperação Agrícola) e a Concrab (Confederação das Cooperativas da Reforma Agrária do Brasil). Por exemplo: os prejuízos causados por uma invasão de terra em Alagoas seriam pagos com recursos destinados a convênios com a Anca, que, assim como a Concrab, são braços jurídicos do MST.
Criado em 1984, ainda sob a ditadura militar, o MST optou por sua não-oficialização (ou seja, não existe juridicamente) sob o temor de ser vítima de intervenções, por exemplo. Em caso contrário, avalia sua direção, líderes como João Pedro Stedile, por exemplo, poderiam ser presos a qualquer invasão de terra no país. Por conta disso, a criação da Anca e da Concrab foi a forma que os sem-terra encontraram para firmar convênios com governos.
O relatório de Lupion era ainda mais pesado contra o MST, mas sofreu dois reveses por conta de emendas da senadora Heloisa Helena (PSOL-AL) aprovados pela comissão. A primeira retirou trecho que pedia a imediata suspensão dos repasses de verbas às cooperativas do MST, que teriam cometido irregularidades em convênios com a União, segundo apontam auditorias ainda não concluídas do TCU (Tribunal de Contas da União).
O segundo trecho retirado do relatório da bancada ruralista sugeria o indiciamento de líderes do MST por práticas de formação de quadrilha e extorsão. Na lista estavam quatro coordenadores nacionais do movimento: Stedile, Gilmar Mauro, João Paulo Rodrigues e Jaime Amorim, além do líder do MST no Pontal do Paranapanema (SP) José Rainha Jr.
Ontem, além de lamentar a rejeição ao primeiro relatório, o MST afirmou que ''a bancada ruralista cumpre os objetivos criminosos e odiosos da UDR (União Democrática Ruralista)''. O relatório de Lupion foi a opção que os fazendeiros, maioria na comissão, encontraram para contrapor o texto de João Alfredo, que, além da defesa do MST como um movimento representativo dos trabalhadores rurais, pedia o indiciamento do presidente nacional da UDR, Luiz Antonio Nabhan Garcia.

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