Bancada paranaense no Senado põe turbulência política na conta de Bolsonaro

Os três senadores do Paraná têm opiniões parecidas em relação a temas como a minirreforma eleitoral e a Medida Provisória (MP), assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e já derrubada, que dificulta a retirada de notícias falsas das redes sociais.

Para Oriovisto Guimarães, Flávio Arns e Alvaro Dias (os três filiados ao Podemos), Bolsonaro errou ao assinar a MP e haverá pouco tempo para o Senado avaliar as mudanças nas eleições aprovadas pela Câmara dos Deputados. Os parlamentares avaliam ainda que o clima em Brasília melhorou depois que Bolsonaro recuou, dois dias após os protestos de 7 de Setembro, e disse respeitar as instituições.

A “MP das fake news” foi assinada por Bolsonaro na véspera dos atos do último feriado e foi vista como uma forma de o presidente fazer um aceno para sua base de apoiadores. Bolsonaro teve duas derrotas no dia 14, quando a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia da medida, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), devolveu a MP ao Executivo — o que fez com que a medida perdesse imediatamente a eficácia. Foi a quinta vez, desde a redemocratização, em 1985, que um presidente do Congresso devolveu uma MP ao Executivo.

CRISE ENTRE PODERES

Na avaliação de Alvaro Dias, o presidente Jair Bolsonaro é o grande responsável pela crise entre os Poderes e o clima das últimas semanas. “Esse clima é de inteira responsabilidade do presidente, ele é que joga lenha na fogueira, ele é que produz bravatas para estabelecer confrontos, desviando o foco dos grandes problemas do país”, afirma o senador à FOLHA. “Depois que o presidente recuou e pediu desculpas, falou com o (ministro do STF) Alexandre de Moraes e fez aquela carta ao país, houve um arrefecimento do clima. Pelo menos até a próxima bravata”.

Oriovisto Guimarães julga que houve erro de ambos os lados, mas que a responsabilidade maior pela crise é de Bolsonaro. “Se cada vez que um juiz erra houver uma revolução, o país não sai do lugar”, diz. "Existem erros por parte do STF, mas existem erros ainda maiores por parte do presidente. Pessoas se deslocaram até Brasília, tentaram fechar estradas com caminhões e terminou com o presidente da República mandando um avião para buscar o (ex-presidente) Michel Temer em São Paulo. A pergunta que fica: para que serviu aquela manifestação?”, questiona.

Segundo Oriovisto, Bolsonaro age como se estivesse em campanha. “Parece que se elegeu e não desceu do palanque até hoje, está preocupadíssimo com 2022. Diz que não deixam ele governar, mas estranhamente quer se candidatar em 2022”, afirma. "Espero que ele (Bolsonaro) não volte ao dia 7 e continue sendo o Bolsonaro do dia 9".

Flávio Arns considera danoso ao país o confronto entre os Poderes. “Nosso sistema político foi elaborado com o pressuposto da harmonia e da convergência de interesses pelos três Poderes. Qualquer situação que abale esse equilíbrio republicano é danosa aos interesses do país e deve ser corrigida com rapidez e energia política”, afirma. “Acerca do clima institucional para essa correção de rumos, penso que nossas instituições maiores, os três Poderes da União, estão à altura da construção desse entendimento. É isso o que a população brasileira espera”.

SHOW DE HORRORES

Oriovisto Guimarães avalia que a MP assinada por Bolsonaro fez parte do “show de horrores” dos dias anteriores ao 7 de Setembro, quando apoiadores do presidente foram mais uma vez às ruas para pedir uma intervenção militar e a destituição dos ministros do STF. “O Rodrigo Pacheco (presidente do Senado) agiu muito bem. Aquilo (a MP) é inconstitucional, não tem urgência nem relevância, não pode ser objeto de Medida Provisória”, diz o senador à Folha. “O presidente (Bolsonaro) exorbitou ou foi mal aconselhado. Jogou para o eleitorado”.

Para Flávio Arns, a devolução foi um “recado articulado” do Legislativo e do Judiciário ao Executivo. “A devolução e a suspensão de seus efeitos pelo STF foram um recado articulado, contundente, oportuno, bem aplicado, e que, espero, seja assimilado pelo Executivo, de que excessos dessa natureza não serão admitidos na democracia brasileira. Os tempos são outros”, afirma Arns. “A devolução demonstra o grau de maturidade e articulação de nossas instituições maiores”.

Líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias elogia a atitude de Rodrigo Pacheco ao devolver a Medida Provisória. “A inconstitucionalidade (da MP) é flagrante, não há necessidade sequer de ser jurista”, afirma. “É ainda o atravessamento da tramitação de projeto que trata da matéria, já aprovada no Senado, e em debate na Câmara dos Deputados”.

Em discurso no Senado, Dias citou o caso do jurista paulista Modesto Carvalhosa, que foi vítima de uma informação falsa e não conseguiu retirar o conteúdo das redes sociais. “Veicularam na rede um áudio com um pronunciamento supostamente dele, no entanto não era ele o responsável por aquele pronunciamento. Tentou retirar das redes sociais e não conseguiu em razão desta Medida Provisória”. Para o senador, a impossibilidade de se retirar conteúdos falsos engana a população e alimenta o discurso de ódio. “Sem esse instrumento de retirar aquilo que é fake certamente nós estamos contribuindo para alimentar o discurso de ódio no país”.

CÓDIGO ELEITORAL

Os três senadores também concordam em relação às mudanças nas eleições aprovadas pela Câmara, que ainda terão que ser analisadas pelo Senado. A avaliação é que há pouco para analisar a matéria, já que tudo precisaria ser aprovado até outubro para valer até as eleições de 2022. Outro consenso é que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a volta das coligações, aprovada pela Câmara, não passará no Senado. “Tudo indica que as coligações serão rejeitadas pelo Senado”, diz Alvaro Dias.

Para Dias, tratar de forma tão rápida um assunto tão complexo é limitar o Senado a uma posição de apenas chancelar propostas da Câmara. “A PEC é um remendo em uma colcha de retalhos, agora veio o Código com 900 artigos. Temos dez ou doze dias para discutir, quer dizer, é esperar que o Senado seja apenas uma chancelaria”, comenta. “Não sei o que acontecerá com essa reforma. A PEC já está mais adiantada e vai ser votada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na próxima quarta-feira (18)”.

Oriovisto Guimarães tem uma posição semelhante. “O Código tem 900 artigos e querem que o Senado analise em uma semana. O Rodrigo Pacheco já disse que não é viável, acredito que não prospera. O Senado não vai ser a casa carimbadora da Câmara”. O senador também avalia que a volta das coligações não será aprovada. “Isso está meio decidido no Senado. Seria a volta a um passado ruim”.

Flávio Arns entende como retrocessos alguns pontos aprovados pela Câmara, como as restrições na divulgação de pesquisas eleitorais, a imposição de anualidade para as medidas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as restrições às penalidades por crimes eleitorais e as modificações no sistema de prestação de contas por partidos. “Entre outros aspectos preocupantes, que não contribuirão com a melhoria de nosso sistema eleitoral. Se o Senado aprovar essa matéria sem análise e debate aprofundado, a toque de caixa, para que já vigore em 2022, será um erro de graves consequências”.