Curitiba - A bancada governista tenta agora anular a eleição de Durval Amaral realizada ontem. Os deputados pretendem afirmar que a eleição do pefelista não cumpriu os ritos legais indicados no regimento interno da Assembléia. Os governistas alegam que a sessão que escolheu Amaral deveria ter sido presidida pelo vice-presidente da Assembléia, Pedro Ivo (PT).
Pela regra, os membros da comissão teriam autonomia para indicar seu presidente através de acordo. Porém, o artigo 41 do regimento da Assembléia prevê que ''se qualquer comissão não se instalar dentro de cinco dias, contados da sua organização, seus membros serão convocados com a antencedência de 24 horas, para se reunirem sob a presidência do 1º vice-presidente da Assembléia e elegerem o presidente e o vice-presidente da Comissão.''
O ponto-chave do artigo é a expressão ''contados da sua organização''. Os governistas argumentam que a composição teria ocorrido no dia 1º de março, quando o regimento interno prevendo o número de membros de cada Comissão entrou em vigor. Nesse caso, caberia a Pedro Ivo presidir os trabalhos, e a reunião convocada pelos oposicionistas poderia ser anulada. Caso o momento da organização seja considerado como o que indicou-se os oito deputados que fariam parte da CCJ, a comissão poderia deliberar pela maioria de seus membros. (R.S.)

mockup