Curitiba - Os deputados estaduais das bancadas do PFL e do PPS apresentaram ontem um Projeto de Lei na Assembléia Legislativa que dispõe sobre normas específicas para a regulamentação das chamadas Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Paraná. Os parlamentares, que apóiam a eleição de Rubens Bueno (PPS) ao governo do Estado, acreditam que as parcerias com o setor produtivo poderão solucionar o problema de falta de verbas para investimentos no Paraná. O projeto, que começará a tramitar nas comissões da Assembléia Legislativa, segue o estabelecido pela Lei Federal 11.079 de 2004, editada no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As PPPs serviriam para a implantação, ampliação, melhoramento, reforma, manutenção e gestão de infra-estrutura pública, de bens e equipamentos destinados à utilização pública, implantação de obras e serviços públicos, exploração de bem público. As contratações, segundo o projeto, teriam que ser precedidas de licitações.
O projeto cria ainda um Fundo Garantidor do PPP no Paraná, que terá como objetivo prestar garantia de pagamento de obrigações pecuniárias assumidas pelos parceiros públicos federais.

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