Curitiba - A bancada do PT na Câmara de Vereadores de Curitiba afirma que a previsão de receitas da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2010 está subestimada em R$ 80 milhões pelo Executivo municipal. Segundo o vice-líder da bancada do PT, vereador Pedro Paulo, essa diferença pode interferir negativamente no planejamento e execução de obras para o próximo ano.
A previsão é de um orçamento de R$ 4,056 bilhões para o próximo ano, valor 8,73% maior que o previsto para 2009. A votação em primeiro turno seria realizada ontem e não havia se encerrado até o fechamento desta edição. A previsão era que o orçamento fosse aprovado já que o prefeito Beto Richa (PSDB) tem ampla maioria na Câmara. Hoje está previsto o segundo turno de votação da matéria.
''As previsões conservadoras que a Prefeitura têm feito em relação a receitas acabam inviabilizando um planejamento mais eficiente nos gastos públicos. Por isso, todo final de ano recebemos uma enxurrada de créditos adicionais'', aponta o vereador. O líder do prefeito na Câmara, vereador Mário Celso (PSB), disse que o Executivo não pode superestimar o orçamento. ''Não sei da onde tiraram os R$ 80 milhões'', afirmou. Segundo ele, a Prefeitura está sendo responsável e respeitando os critérios técnicos.
A oposição questiona ainda a arrecadação da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública dos Municípios (Cosip). Segundo levantamento da bancada, a receita com a Cosip era de R$ 12,5 milhões em 2003. A previsão para o próximo ano é uma arrecadação de R$ 59 milhões. Segundo Pedro Paulo, no início do ano a Prefeitura pretendia realizar uma licitação para a manutenção dos serviços de iluminação pública e apontava um custo de R$ 11 milhões/ano. ''Vamos avaliar a qualidade da prestação deste serviço e averiguar se a receita não é demasiada. Se for defendemos um aumento na faixa de isentos, até porque é um recurso carimbado que não pode ser gasto em outra área'', justificou.
Mário Celso explicou que a Prefeitura tem investido na ampliação da rede de iluminação. Segundo ele, a manutenção é sempre realizada.
Do total de R$ 4,056 bilhões do orçamento, R$ 362 milhões vão para investimentos, de acordo com o presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara, Paulo Frote (PSDB). Esse valor é 14,45% maior do que em 2009 e prevê obras de pavimentação, compra de equipamentos de saúde, obras de drenagem, de circulação viária e infraestrutura de trânsito.
A legislação federal prevê uma aplicação mínima de 25% do orçamento para educação e 15% para a Saúde. A Prefeitura prevê aplicar 29% em Educação, o que corresponde a R$ 615 milhões e 15,9% em Saúde o que significa R$ 337 milhões com recursos próprios. Em Saúde, ainda deve ocorrer o repasse de R$ 486 milhões de transferências da União e do Estado.
Com a folha de pagamento, a Prefeitura deve gastar 11,85% a mais que em 2009 e prevê um valor de R$ 1,377 bilhão, ou quase 34% do orçamento.

mockup