Curitiba - Um objetivo comum uniu esquerda, centrão e direita nas últimas semanas na Câmara dos Deputados: a aprovação de mudanças que flexibilizam as regras eleitorais, aliviam as punições a partidos e candidatos que descumpriram a lei nas eleições anteriores e dão mais liberdade na aplicação dos recursos do Fundo Partidário.

A ofensiva inclui dois projetos aprovados na Câmara nos dias 13 e 14 deste mês e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que anistia os partidos que descumpriram as cotas de gênero e raça nas últimas eleições. A PEC deverá ser votada nesta semana na Câmara e a tendência é que seja aprovada com facilidade.

A votação do principal projeto da minirreforma, o PL 4.438, no dia 13, expôs o esforço conjunto da esquerda, do centrão e da direita para aprovar as novas normas: a proposta foi aprovada com 367 votos favoráveis e 86 contrários. O PT deu 61 votos a favor e partidos que faziam parte da base do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como Republicanos e PP, também apoiaram (36 e 42 votos, respectivamente). Os únicos partidos que orientaram voto contrário foram o Novo e a federação PSOL-Rede, que totalizaram 14 votos. O Podemos também votou em sua maioria contra a proposta (14 a 1).

Na bancada paranaense, os únicos que votaram contra foram Luiz Carlos Hauly (Podemos) e Sargento Fahur (Republicanos). Da bancada de 30 parlamentares, 23 foram favoráveis e cinco não votaram. Ao defender a anistia aos partidos durante os debates na Câmara, a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann, disse que as multas são “inexequíveis” e chegou a defender o fim da Justiça Eleitoral.

Para Gleisi, as multas aplicadas refletem a visão da equipe técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “que sistematicamente entra na vida dos partidos políticos querendo dar orientação”. “Um dos únicos lugares do mundo que tem Justiça Eleitoral é o Brasil, o que já é um absurdo”, afirmou a deputada. A reportagem da Folha entrou em contato com a assessoria de Gleisi Hoffmann, mas não houve retorno até até o fechamento desta matéria.

PONTOS POLÊMICOS

Um dos pontos mais polêmicos da chamada minirreforma eleitoral é o que abre uma brecha para que os partidos destinem a candidatos homens os recursos que deveriam ser utilizados em candidaturas femininas, o que pode prejudicar ainda mais a participação das mulheres na política. O projeto ainda acaba com as prestações de contas parciais durante a campanha, reduz o período de inelegibilidade e permite doações via pix para candidatos.

Já a PEC 9/2023, apresentada pelo deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) em conjunto com outros parlamentares, anistia os partidos de sanções por não terem cumprido as cotas de candidaturas femininas nas últimas eleições. Magalhães também propõe a reserva de 20% das cadeiras para mulheres a partir de 2026 na Câmara, nas Assembleias estaduais e nas Câmaras Municipais (a lei atual fala de reserva de 30% das candidaturas) e autoriza os partidos a obterem financiamento de pessoas jurídicas para saldar dívidas de campanha (a doação de empresas em período eleitoral é proibida desde 2015).

SENADO

O entrave à aprovação da minirreforma poderá vir do Senado. Para valerem já nas eleições de 2024, os projetos deverão ser aprovados pelos senadores e sancionados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até o dia 6 de outubro. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), descartou rapidez na tramitação, mas na semana passada encaminhou o PL 4.438 para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Favorável à minirreforma e à PEC, o deputado Filipe Barros (PL-PR) prevê dificuldades para as regras serem aprovadas pelo Senado e sancionadas a tempo de valerem já para a disputa eleitoral do próximo ano. “Sou favorável à PEC, com exceção da reserva de cadeiras no parlamento”, disse o deputado. “Acho que aprova a PEC, mas creio que não há tempo para a minirreforma”.

O senador Flávio Arns (Podemos-PR) adiantou que não concorda com a reforma, que considera um retrocesso. “O Rodrigo Pacheco já disse que não vai colocar em pauta. Concordo com ele. Ele disse que temos que ter uma reforma bem discutida para daqui dois ou quatro anos. Também concordo. Chega de casuísmos e retrocessos”, afirmou Arns.

A reportagem da Folha entrou em contato com os outros dois senadores pelo Paraná, Oriovisto Guimarães e Sergio Moro (ambos do Podemos), mas eles preferiram não se manifestar sobre o assunto.

Minirreforma acaba com as candidaturas coletivas

Outra mudança introduzida pela minirreforma eleitoral é a proibição das candidaturas coletivas. Atualmente, essa modalidade é autorizada por resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para a advogada Juliana Bertholdi, a mudança deverá interferir pouco, pois as candidaturas coletivas, nas últimas eleições, exigiam o registro em nome de um dos candidatos – que acaba sendo o titular perante a Justiça Eleitoral. Em Curitiba, por exemplo, a vereadora Giorgia Partes (PT) foi eleita em uma candidatura coletiva, mas o grupo se desfez após a eleição e ela ocupa o mandato.

“Como não estava regulamentado, era preciso inscrever no nome de alguém. Com a proibição, as candidaturas futuras não poderão ter propagandas eleitorais dizendo que são candidaturas coletivas. Do ponto de vista estrutural, nunca teve como inscrever uma candidatura coletiva, sempre foi um ente amorfo do ponto de vista eleitoral”, explicou Juliana Bertholdi. (J.M.L.)