Lino Ramos
De Londrina
A possibilidade de abertura da Comissão Processante contra o prefeito de Londrina, Antonio Belinati (PFL), levou vereadores da situação a tentar várias estratégias para adiar a votação do requerimento.
A orientação da assessoria jurídica do Legislativo era pela utilização do decreto-lei 201/67 (que trata da cassação de prefeitos). O vereador Antenor Ribeiro (PPB) apresentou requerimento pedindo que a discussão fosse remetida à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). Ao mesmo tempo, o advogado João Alberto Graça, tentava impedir judicialmente a votação para eventual abertura da CP (ver matéria na página 6).
A leitura da denúncia apresentada por representantes de 75 entidades de classe de Londrina só começou às 15h59, após a votação de sete vetos e nove projetos de lei que estavam na pauta do dia. A leitura só terminou às 16h39, mas antes, após 23 minutos de descrição da peça acusatória lida pelo vereador Beto Scaff (PSDB). Antenor Ribeiro (PPB) fez a primeira interrupção, alegando que a cópia que tinha em mãos não estava de acordo com o material lido por Scaff. O presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, (OAB), Lauro Fernando Zanetti, foi chamado a interceder e garantiu ‘‘ter protocolado a peça de forma integral e sem falhas’’.
Por volta das 17h50, o presidente da Câmara, Renato Araújo (PPB), anunciou que a matéria entraria em votação, mas o ex-líder do prefeito, Sidney Osmundo de Souza (PTB), alegou ter recebido cópia da denúncia somente no fim da tarde de quarta-feira, sem tempo de ler o material para poder votar.
Sidney Souza ainda questionou diversas leis usadas pelas entidades na denúncia e levantou a possibilidade de a matéria ser remetida à CCJ. Célio Guergoletto (PMDB), que anunciou em plenário seu voto pela abertura da CP, lembrou que o próprio procurador jurídico da Câmara, Zulmar Fachin, não havia mencionado essa possibilidade em seu ofício. Adalberto Pereira da Silva (PFL) também reclamou que precisaria de mais tempo para analisar o pedido. O vereador Tercílio Turini (PSDB) advertiu que o próprio regimento interno da Câmara remete à matéria sobre cassação ao decreto 201.
Com a polêmica, às 17h27 houve a primeira interrupção dos trabalhos por uma hora e na volta dos trabalhos, uma hora depois novo adiamento de 60 minutos. ÀS 18h42, Elza Correia pediu o encaminhamento da votação e meia hora depois, após vários discursos, Antenor Ribeiro propôs que a matéria fosse remetida à CCJ. Mais de uma hora depois, enquanto um grupo de vereadores da situação tentava negociar com representantes das entidades a possbilidade de adiar a votação, Araújo anunciou que iria reiniciar os trabalhos e poderia encerrar a sessão caso não houvesse quórum, pois a sessão já havia sido suspensa por duas vezes.
O advogado Rui Carneiro entrou na sala de reuniões para chamar os vereadores. Ele foi acusado de tentar arrombar a porta, mas disse ter sido empurrado pelo filho do vereador Antenor Ribeiro. Minutos depois ocorreu um tumulto após Renato Araújo ter reagido a uma provocação. A votação da CP ficou para terça-feira – possivelmente com as portas fechadas.

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