Brasília - De tão usadas - e, algumas vezes, mal-usadas, como a dos Combustíveis, que terminou seus trabalhos sob suspeita de achaque a empresários do setor -, as CPIs chegaram ao estágio de fadiga. Perderam o encanto e não empolgam mais a população, constatam líderes partidários. Também rareou a publicidade natural em torno delas, antes feita pela mídia. Na semana passada, duas tentativas de criação de CPIs foram enterradas. Uma pretendia investigar os abusos das empresas telefônicas; a outra, fraudes em licitações e contratos superfaturados para obras construídas com dinheiro do Orçamento.
''Banalizaram as CPIs, porque tem um grupo de parlamentares que fica tentando criar uma comissão de inquérito a cada operação da Polícia Federal'', critica o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN). ''Com isso, estão enfraquecendo as CPIs e tirando do Legislativo seu mais poderoso instrumento de investigação. E ainda dizem que os parlamentares que não as assinam são vendidos, de rabo preso.''
A crítica de Alves refere-se diretamente aos deputados que ficam no Salão Verde, coletando assinaturas para CPIs.
De acordo com o parágrafo 3º do artigo 58 da Constituição, as CPIs têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. Em outras palavras, podem determinar a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico, ordenar a prisão de quem prestar falso testemunho e fazer diligências. Podem ser criadas pela Câmara, pelo Senado ou em conjunto, mediante requerimento de um terço de seus integrantes - 171 na Câmara e 27 no Senado.
Devem ter por meta a apuração de fato determinado e existir por prazo certo. Suas conclusões serão encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

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