Imagem ilustrativa da imagem Balanço do governo do PR mostra estagnação de receitas
| Foto: Guilherme Flores/Casa Civil

Curitiba - O balanço das contas do governo do Paraná relativo ao último quadrimestre aponta uma pequena variação nas receitas e despesas. Em audiência na AL (Assembleia Legislativa) nessa segunda-feira (30), o secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Júnior, atribuiu o resultado à crise econômica nacional e disse não ser possível, ainda, pagar a data-base integral dos servidores.

De acordo com o relatório, a receita corrente, que é a soma dos impostos recebidos, taxas, contribuições e transferências da União, chegou a R$ 33,357 bilhões, contra R$ 32,232 bilhões no mesmo período de 2018. No caso da receita nominal, houve um incremento de 3,5%, que significa 0,1% de crescimento real, isto é, já descontada a inflação.

Garcia Júnior afirmou que também houve aumento nominal de 3% nas despesas com pessoal e encargos. O montante passou de R$ 16,378 bilhões nos primeiros oito meses do ano passado para R$ 16,872 bilhões nesse quadrimestre. Conforme o chefe da pasta, 57% do total de gastos do governo são com a previdência. O volume e a expressividade, diz, preocupam. A previsão é que o déficit ao final de 2019 atinja R$ 5,7 bilhões.

O Paraná investiu 31,2% em educação, acima do limite constitucional, de 30%, entretanto, voltou a descumprir o mínimo exigido em saúde, de 12% - gastou apenas 11,07% no quadrimestre. A justificativa é que foi preciso um "remanejamento de gastos". O secretário assegurou que a situação não preocupa, porque haverá uma compensação até o final do ano.

EMBATE

Durante a sessão, deputados do governo e da oposição ao governador Ratinho Junior (PSD) tiveram chance de fazer perguntas ao responsável pelas contas do Estado. Em alguns momentos, houve trocas de farpas. O líder do PT, Professor Lemos, citou um estudo do economista Cid Cordeiro, com dados extraídos do próprio relatório de gestão fiscal, para cobrar o pagamento da data-base do funcionalismo.

"Os números revelam que o gasto com pessoal ficou abaixo do estimado pelo governo no início do ano, inclusive quando debatemos a data-base. Agosto de 2019 fechou em 44,78%, bem abaixo do limite de prudência. O governo estimou que os gastos com pessoal iam crescer e o relatório mostra que é diferente. A redução chega a R$ 727 milhões com o pessoal da ativa. Os servidores, que reclamam a reposição da inflação, demonstraram que estavam com razão", pontuou o petista.

A proposta de reposição do Executivo, aprovada em julho, foi de 5,08%, parcelados em quatro vezes até 2022, com o pagamento de 2% em janeiro do ano que vem; 1,5% em janeiro de 2021 e mais 1,5% em janeiro de 2022. O pagamento dos dois últimos índices está condicionado ao aumento da arrecadação.

"Esse é um problema sério que a aritmética perversa da ideologia pode provocar. A trajetória de gastos com pessoal é explosiva. O crescimento com inativos é de quase R$ 2 milhões. Não existe espaço fiscal para nenhum aumento que não seja dentro do acordo pactuado com a Assembleia", respondeu Garcia Júnior.

O secretário falou ainda que, quando assumiu, encontrou "o caos estabelecido" e pediu paciência dos parlamentares. "A Secretaria da Fazenda estava em situação extremamente caótica, com problemas sérios (...) Ao longo dos últimos oito meses temos feito um esforço. Peço paciência no sentido de dar mais um tempo e uma trégua, porque estamos em curso num processo de mudança muito forte".

Para o líder do governo na Casa, Hussein Bakri (PSD), o objetivo da audiência foi atingido. "Foi um debate extremamente construtivo. Todos tiveram a oportunidade de falar. É importante, além da legalidade, a transparência. O país precisa disso e o Paraná precisa disso. Hoje o mundo está em crise. Evidentemente que o país está em crise. Enquanto a nossa economia não retomar os investimentos, os Estados e municípios terão de ter prudência", opinou.

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