Balanço da prefeitura aponta que 135 servidores ainda não se vacinaram

Quase um mês após publicação do decreto municipal que tornou obrigatória a vacinação contra a Covid-19 para servidores da prefeitura, balanço feito pela Secretaria de Recursos Humanos revela que num universo de cerca de 10 mil funcionários municipais, 135 ainda não se vacinaram, o que representa 1,35% do total.

Dos 135 servidores que não comprovaram a vacinação, 47 apresentaram justificativas à secretaria, sendo que 22 indicaram motivos médicos, apresentando atestado ou alguma patologia/comorbidade por conta da recusa. Os demais 25 que não encaminharam qualquer documento médico, mas optaram por justificar a recusa tiveram os casos levados direto para a Corregedoria-Geral do Município, onde serão abertos procedimentos administrativos para apuração dos fatos, explicou à FOLHA a secretária de Recursos Humanos, Juliana Bellusci.

A secretaria municipal fez uma busca ativa com cruzamento de dados para identificar os agentes públicos sem o ciclo vacinal. "É pequena minoria que ainda não tomou. Destes 135, alguns já nos procuraram e disseram que irão tomar nos próximos dias. As justificativas que não são plausíveis serão levadas ao órgão correcional e o servidor terá o direito da ampla defesa e do contraditório", disse Bellusci.

O decreto estabeleceu que os servidores que se recusaram a se vacinar estão proibidos de realizar serviços extraordinários ou fazer hora-extra. A recusa também não permite que o agente faça o ato de requerimento à licença-prêmio (todas as modalidades), promoção funcional por conhecimento, e de turno especial de trabalho por afastamento para estudo. "Além de prefeito de todos os moradores de Londrina, o chefe do Executivo também é gestor e precisa se preocupar com a saúde ocupacional de todos os servidores, do bem coletivo no ambiente de trabalho", acrescentou a secretária.

No último domingo (24), um pequeno grupo de servidores protestou contra a obrigatoriedade da vacina decretada por Marcelo Belinati (PP), mas o prefeito não quis se pronunciar sobre o ato. No final de agosto, a prefeitura havia determinado a volta ao trabalho presencial dos servidores que tomaram as duas doses ou dose única e daqueles que tiveram direito ao imunizante pelo calendário, mas rejeitaram.

REVOGAÇÃO

Enquanto a atual gestão tenta conscientizar os prestadores de serviço sobre a importância da vacinação no âmbito de saúde e convivência coletiva, um grupo de vereadores pretende derrubar o decreto municipal. Trata-se do projeto de lei protocolado última sexta-feira (22) na Câmara Municipal que tem objetivo de sustar os efeitos do decreto nº 1092, de 28 de setembro de 2021.

Os vereadores Jessica Moreno, a Jessicão (PP); Claudemir dos Santos, o Santão (PSC); Giovani Mattos (PSC); Emanoel Gomes (Republicanos); Mara Boca Aberta (Pros) e Roberto Fú (PDT) assinam o projeto de lei, que poderá ser chamado para debate de urgência na Câmara ainda nesta semana. Porém, a matéria ainda não chegou a receber pareceres jurídicos da assessoria técnica da Casa sobre sua validade legal e constitucional, e também não foi apreciada pela Comissão de Justiça e demais comissões temáticas.

O grupo justifica que a medida imposta pela secretaria de RH por decreto é inconstitucional sob o argumento de que a obrigatoriedade poderá "ferir a liberdade" e causar "discriminação" dos servidores que não forem vacinados e apresentarem o certificado de vacina.