O governo baiano antecipou-se à reforma previdenciária, reestruturando o sistema de pagamentos de aposentadorias do Estado, com a criação, ontem, do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos da Bahia (Fundprev). Recursos da ordem de R$ 400 milhões, originários da privatização da Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba), foram destinados pelo governo ao Fundprev, cujo principal objetivo é desonerar o Estado do pagamento dos servidores aposentados, que consome 23% da folha estadual.
Na reforma, o Instituto Assistência e Previdência Social do Estado (Iapseb) será extinto, sendo terceirizada a assistência de saúde do funcionalismo. O secretário da Administração da Bahia, Sérgio Moysés, disse que a implantação do Fundprev vem sendo estudada há dois anos pelo governo baiano, com a assessoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES). Além dos R$ 400 milhões iniciais, o patrimônio do fundo será acrescido de imóveis públicos pertencentes ao Iapseb e ações de estatais para formar um montante de R$ 800 milhões a R$ 1 bilhão. Esse patrimônio fará com que o Fundprev seja o 26º do País. Moysés acredita que com a aplicação de recursos, em sete anos o fundo baiano poderá chegar ao 5º ou 4º lugar no ranking do setor.
Os servidores contribuirão para esse novo sistema previdenciário. Atualmente, em média 8% do salário do funcionário público vão para o Iapseb. Esse valor vai cair, numa primeira etapa, para 5% com a criação do Fundprev. Depois subirá gradativamente até atingir 12%. O Estado continuará contribuindo com 5% do valor total da folha de pagamentos mas esse percentual crescerá até atingir 21% em 15 anos. ‘‘No final do processo, serão destinados ao fundo de previdência, contribuições de 33% do valor total da folha, equilibrando o sistema previdenciário da Bahia’’, explicou Moysés.
Atualmente, o governo baiano gasta 57% da sua arrecadação para o pagamento de 211 mil servidores entre ativos e inativos. Os recursos destinados aos 48 mil inativos comprometem 23% da folha (cerca de R$ 28,5 milhões por mês). O governo baiano estima que se não fizesse a reforma, no ano 2011, a folha de aposentados seria igual à dos servidores da ativa. ‘‘As finanças do Estado entrariam em colapso’’, disse Moysés. Ele acredita que, num prazo de 15 anos depois da vigência do novo sistema previdenciário estadual, os gastos com pessoal vão cair para 30% da receita líquida arrecadada. ‘‘Com isso vão sobrar mais recursos para investimentos’’, observou.

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