O governador Paulo Souto (PFL) autorizou ontem o depósito de R$ 400 milhões na conta do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Fundprev), criado no ano passado. Ao lado do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, Souto empossou os membros do conselho de administração do fundo, que tem representantes do governo estadual, do Judiciário, Legislativo e associação dos funcionários públicos.
A Bahia é o primeiro estado a criar um fundo de previdência com objetivo de desonerar o estado do pagamento de inativos. Os R$ 400 milhões destinados ao Fundprev vieram da privatização da Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba), vendida no ano passado por R$ 1,5 bilhão ao grupo espanhol Iberdrola. Souto disse que ‘‘talvez fosse mais cômodo’’ utilizar os recursos de outra forma, principalmente em 98, que é um ano eleitoral, mas ele optou por uma medida que terá reflexos futuros no patrimônio do estado. ‘‘Estamos pensando na Bahia e no Brasil de amanh㒒, disse.
Pelos cálculos do governo baiano, em duas décadas, todos os servidores do estado estarão transferidos para o Fundprev, o que reduzirá os gastos com a folha de pagamentos. Atualmente a Bahia usa 57% da receita orçamentária para o pagamento de 211 mil servidores entre ativos e inativos. Desse total, os inativos correspondem a 23% da folha (cerca de R$ 28,5 milhões por mês). Com a reforma, em 19 anos o governo vai reduzir seus gastos com servidores a 34% da receita arrecadada. ‘‘Vai sobrar muito mais dinheiro para investimentos’’, lembrou Souto.
Pedro Parente elogiou a medida do governo baiano. ‘‘É um passo fundamental que se dá aqui a médio e longo prazo para o equilíbrio fiscal’’, disse, fazendo um apelo para que os outros estados sigam o exemplo da Bahia. Ele disse que o governo federal só pode pensar em criar um fundo nos mesmos moldes que o baiano após a aprovação da emenda da reforma da Previdência.
O secretário de Administração da Bahia, Sérgio Moysés, que preside o conselho do Fundprev, explicou que, já este ano, o governo baiano terá uma economia de R$ 30 milhões em consequência da reforma do sistema previdenciário baiano. ‘‘A partir do sétimo ano de funcionamento, a folha de pagamentos do estado vai se reduzir, no mínimo, a uma percentual de 5% ao ano’’, informou. Segundo ele, se não houvesse essa reforma, por volta de 2011 a folha de inativos seria igual à dos servidores na ativa, o que causaria um colapso nas contas do governo baiano. Moysés sustenta que essa é uma solução para se resolver as finanças dos outros estados brasileiros a longo prazo.
Embora o governo tenha destinado R$ 400 milhões para o fundo, o Fundprev nasce com um patrimônio estimado entre R$ 800 milhões a R$ 1 bilhão. É que vai incorporar o patrimônio do antigo instituto de previdência do estado (Iapseb), receitas obtidas com a venda de imóveis e de aplicações financeiras. Com a extinção do Iapseb, o governo baiano vai implantar um novo modelo de assistência médica para os servidores, baseado no sistema de credenciamento de empresas especializadas no setor.

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