A cria­ção no Pa­ra­ná de um Tri­bu­nal Re­gio­nal Fe­de­ral (TRF) avan­çou ­mais um pas­so se­ma­na pas­sa­da, em Bra­sí­lia, quan­do os de­pu­ta­dos fe­de­rais apro­va­ram em pri­mei­ro tur­no a PEC 544/2002. Es­sa Pro­pos­ta de Emen­da Cons­ti­tu­cio­nal, que tra­mi­ta há dez ­anos no Con­gres­so, ‘‘­cria’’ qua­tro no­vos ­TRFs no Bra­sil (Pa­ra­ná, Mi­nas Ge­rais, Ba­hia e Ama­zo­nas) fra­cio­nan­do a ju­ris­di­ção dos já exis­ten­tes. 347 de­pu­ta­dos se ma­ni­fes­ta­ram fa­vo­rá­veis à me­di­da, 60 con­trá­rios e 6 abs­ten­ções.
  A vo­ta­ção aca­bou per­to das 20 ho­ras, ­pois a ban­ca­da gaú­cha ques­tio­nou a cons­ti­tu­cio­na­li­da­de do ‘‘­fracionamento’’, de­fen­den­do que é com­pe­tên­cia pri­va­ti­va do Ju­di­ciá­rio a cria­ção de tri­bu­nais in­fe­rio­res. A res­pos­ta da maio­ria foi que, co­mo a mu­dan­ça de ju­ris­di­ção é uma al­te­ra­ção no tex­to cons­ti­tu­cio­nal, ela po­de ser le­gi­ti­ma­men­te fei­ta pe­lo Con­gres­so. O de­pu­ta­do fe­de­ral An­dré Var­gas (PT), que pre­si­diu a ses­são, dis­se que aguar­da ma­ni­fes­ta­ção do Su­pe­rior Tri­bu­nal de Jus­ti­ça (STJ) so­bre o as­sun­to.
  O tex­to vo­ta­do é um subs­ti­tu­ti­vo de co­mis­são es­pe­cial pa­ra a ma­té­ria, re­di­gi­do pe­lo pa­ra­naen­se Eduar­do Sciar­ra (PSD). A ma­té­ria ago­ra re­tor­na pa­ra a Co­mis­são de Cons­ti­tui­ção e Jus­ti­ça, pa­ra ajus­tes na re­da­ção. O te­ma po­de vol­tar ao ple­ná­rio pa­ra se­gun­da vo­ta­ção ­após um in­ter­va­lo de cin­co ses­sões or­di­ná­rias, ou se­ja, cer­ca de ­duas se­ma­nas.

Órgão que pertence ao Poder Judiciário brasileiro, responsável pelo processo e julgamento de recursos e mandados

Como altera itens do texto original, feito no Senado, talvez a matéria tenha que ser remetida aos senadores para nova votação. A questão está sob análise do departamento jurídico da Câmara Federal

O Programa Folha Cidadania tem como objetivo criar o hábito de leitura entre os jovens.

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