Curitiba - Os deputados estaduais aprovaram, ontem, a criação de um auxílio-saúde para os servidores do Ministério Público (MP) do Paraná. O resultado encerra um ciclo de atritos entre a Assembleia Legislativa (AL) e o MP, iniciado um mês atrás, quando os parlamentares derrubaram a matéria em plenário. De lá para cá, uma força-tarefa encabeçada por Alexandre Curi (PMDB) tratou de desengavetar o projeto e evitar alterações no texto defendido por Gilberto Giacoia, procurador-geral de Justiça, chefe máximo do MP.
Na segunda quinzena de julho, dois projetos do Ministério Público foram votados pelos deputados estaduais. Eles deixaram passar um pacote de mudanças na Lei Orgânica e no Estatuto do Ministério Público, que autorizava a criação automática de novas vagas de promotor de Justiça quando comarcas forem criadas no interior e o pagamento do auxílio-saúde e do auxílio-alimentação (apesar do benefício existir desde 2012 graças a uma resolução interna do MP).
Só que no dia 16 de julho, apesar de autorizarem a inclusão do auxílio-saúde na lista de benefícios do MP, os deputados estaduais barraram o outro projeto, que regulamentava o pagamento da vantagem (26 votos contrários e 17 a favor). Na época, eles entenderam que a medida contemplava, além dos servidores efetivos, os comissionados e seus dependentes. Essa previsão não consta na lei estadual 16.954 de 2011, que dá vantagem semelhante somente para os funcionários efetivos do Tribunal de Justiça.
"Não podemos nos constranger diante do poder de investigação do Ministério Público. Não podemos deixar que as forças ocultas influenciem nas votações da Assembleia Legislativa", reclamou o líder da oposição na AL, Elton Welter (PT). Tadeu Veneri chegou a apresentar uma emenda restringindo o benefício aos efetivos do MP, mas ela foi rejeitada em plenário (14 a favor e 28 contra). Stephanes Júnior (PMDB) disse que seria injusto só os promotores ganharem o auxílio-saúde e que ele deveria ser pago aos funcionários.
Seguindo o raciocínio, Ney Leprevost (PSD) argumentou que "se os comissionados fazem o mesmo trabalho dos efetivos, também merecem (o auxílio-saúde)". Dos 1.363 beneficiados pela medida, 500 são comissionados. Eles receberão de R$ 121,33 a
R$ 727,96 por mês, conforme a idade do funcionário. Metade deles tem de 24 a 33 anos de idade (409 e 263 pessoas, respectivamente, e receberão
R$ 271 e R$ 292 por mês).

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