A concessão do auxílio-moradia para 20 membros do Tribunal de Contas (TC) do Paraná, aprovado em sessão do Tribunal Pleno anteontem, pode ter um impacto pequeno no orçamento global do Estado, num montante de pouco mais de R$ 1 milhão anual, mas provocou indignação entre servidores que estão em greve devido às medidas de austeridade e aos atrasos em pagamentos por falta de recursos. Na manhã de ontem, o APP-Sindicato, que representa os professores estaduais, liderou protesto em frente à sede do órgão, em manifestação contrária ao benefício.
O auxílio aprovado dará um incremento de R$ 4.377,73 aos salários de R$ 26.589,68 percebidos pelos 7 conselheiros do TC e pelo Procurador-Geral do Ministério Público de Contas (MPC). A vantagem também será concedida aos três auditores do órgão e nove procuradores, que têm vencimentos de R$ 25.260,20. Não há necessidade de prestar contas deste dinheiro. Vantagem semelhante já é paga a ministros do Poder Judiciário, a magistrados dos tribunais estaduais, aos promotores e aos defensores públicos do Paraná.
O auxílio foi autorizado por meio de projeto de resolução, com pequena alteração proposta pelo MPC. O texto original trazia o cálculo de repasse de 15% do salário de cada beneficiado, mas acabou estipulado em valor.
O montante que será repassado motiva parte da reclamação dos professores estaduais, em greve por falta de condições de infraestrutura para início das aulas, pelo calote do abono de férias e pelo "pacotaço" do governador Beto Richa (PSDB) que tornava mais rígidas as regras para pagamento de auxílio-transporte e progressão de carreira, além de mexer na previdência dos funcionários.
Professores e servidores da Educação correspondem a 64% da folha de pagamento, mas consomem menos de 38% do que é gasto com salários, segundo a APP. Os R$ 4,3 mil são praticamente equivalentes ao teto de R$ 4,5 mil pagos a um professor de ensino médio no fim de carreira, após 25 anos de magistério.
No início de fevereiro, o TC anunciou avaliação na forma como é pago o auxílio-transporte aos professores por considerar irregular o pagamento durante férias, licenças e faltas ao trabalho, além de pagamento, entre outros.
"O TC deu parecer dizendo que nosso auxílio-transporte de R$ 360 era irregular, aí o Pleno aprova esse auxílio-moradia maior que o salário médio do professor?" questiona o secretário de assuntos jurídicos da APP, Mário Sérgio Ferreira de Souza, um dos líderes da mobilização. A categoria reuniu cerca de 5 mil em frente à sede do tribunal na manhã de ontem.
Em resposta à manifestação, o TC emitiu nota oficial na qual afirma que o auxílio-moradia "é um benefício que foi definido pelo Supremo Tribunal Federal, que o reconhece como um direito de toda a magistratura" e que o não pagamento "caracterizaria o inadimplemento de um direito reconhecido pelo STF" - apesar de ser possível renunciar a ele. A assessoria de imprensa do órgão disse ontem que o presidente, Ivan Bonilha, não se manifestaria sobre o assunto.

MORALIDADE

Cientistas políticos ouvidos ontem pela FOLHA consideram a discussão sobre o auxílio-moradia no TC descabido não só pelo momento crítico das finanças do Paraná, mas também pela moralidade diante do abismo salarial entre os beneficiados e a maioria dos trabalhadores e servidores públicos, que não recebem vantagem semelhante.
Para o professor de Ética e Filosofia Política da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Elve Cenci, o benefício é uma afronta "no momento em que se discutem migalhas" com servidores. Para eles, independentemente do quesito legal, há uma questão de moralidade envolvida. "Os conselheiros do TC já são bem remunerados e têm condições de bancar suas moradias", afirma.
Ele vê na cúpula dos poderes uma casta que é beneficiada, enquanto aos outros são impostas medidas os que penalizam. Cenci lembra que houve incremento no Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e de Imposto sobre Circulação de Produtos e Serviços (ICMS) por conta das dificuldades financeiras do Estado. "O governador diz ‘vou repassar um dardo que vai doer no bolso de vocês e vou rescindir direitos dos servidores’, mas tem segmentos que não serão só poupados, como beneficiados", compara Cenci.
Clodomiro Bannwart, também professor de Ética e Filosofia Política da UEL, enxerga a presença de um Estado patrimonialista, na qual quem tem o poder usa todos os subterfúgios para tirar vantagens. "Eles têm argumentos legais necessários, mas do ponto de vista ético, há uma falta de sincronia entre o dito e o praticado."
O descabimento do auxílio-moradia, para ele, atinge diretamente a falta de necessidade. "A pergunta a ser feita é se um subsídio de R$ 25 mil é insuficiente para manter as condições de uma moradia. Para o trabalhador, que enfrenta uma grande jornada por um salário rebaixado, o benefício (aos magistrados) é fora de propósito."

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