Arquivo FolhaApolinário: transformando auxílio-moradia em ‘‘auxílio-patrimônio’’A falta de rigor da Câmara dos Deputados na administração das despesas com parlamentares permite que os deputados desviem a verba oferecida pela instituição como auxílio-moradia para outras finalidades, chegando ao ponto de muitos deles usarem o dinheiro para financiar a compra de imóvel próprio. O líder do PTB, Paulo Heslander (MG), e o relator da lei eleitoral, Carlos Apolinário (PMDB-SP), estão entre os que conseguiram transformar o auxílio-moradia em ‘‘auxílio-patrimônio’’.
Eles fizeram uma espécie de ‘‘autofinancimento’’ e ressarcem o investimento feito na compra de apart-hotel em Brasília com a verba do auxílio-moradia. Por R$ 80 mil, o líder do PTB comprou no início de 1996 uma unidade no Bonaparte Hotel, o mais luxuoso de Brasília, e desde então vem ‘‘pagando’’ seu imóvel com o valor mensal de R$ 2.250,00 cedido pela Câmara para quem requer o auxílio-moradia automático. ‘‘Com o auxílio-moradia, amortizo a compra nos quatro anos de mandato’’, avaliou Heslander. Em 48 meses, um deputado pode reunir R$ 108 mil com o auxílio-moradia. Para Paulo Heslander, que diz doar parte de seu salário de parlamentar à Casa da Criança de Jacutinga (MG), o procedimento não é errado. ‘‘Fiz como negócio’’, afirmou.
O deputado Carlos Apolinário também comprou um apart-hotel no Bonaparte e compensa o capital empregado retirando o auxílio-moradia. ‘‘Quando cheguei em Brasília no início do mandato, a Câmara não tinha apartamento funcional para todos os deputados’’, lembrou ele. ‘‘Fui para o hotel e a Câmara pagava, mas, se era para ficar pagando mesmo, achei melhor comprar o apart-hotel e usar o auxílio-moradia para pagar minhas despesas com roupa, transporte e refeições’’, justificou. ‘‘Eu empatei aí R$ 80 mil; se eu tivesse colocado esse dinheiro a juros, estaria ganhando muito mais’’, justifica.
Empresário com vários investimentos no Paraná, o deputado Paulo Cordeiro (PTB-PR) é vizinho de apartamento de Paulo Heslander e Carlos Apolinário. Ele relatou que pensou em também comprar uma unidade. ‘‘Não achei um negócio interessante’’, disse. Para parlamentares que não têm capital para investir num imóvel, o esquema da concessão de auxílio-moradia na Câmara oferece uma outra modalidade para a aquisição de imóvel próprio. O auxílio-moradia é negociado como pagamento de prestação de apartamentos residenciais em Brasília oferecidos aos deputados por colegas que atuam no ramo da construção civil. Neste caso, a verba passa diretamente do cliente para a construtora.
Obrigados a doar 30% do salário para o partido, os deputados do PT também encontraram uma alternativa para aumentar seus rendimentos. Boa parte dos petistas aderiu ao esquema das ‘‘repúblicas’’ nos apartamentos funcionais. Vários petistas costumam dividir um mesmo apartamento, mas ninguém abre mão do auxílio-moradia.
A maior ‘‘república’’ é a de Luciano Zica (PT-SP). Com ele moram os colegas Miguel Rosseto (PT-RS), Walter Pinheiro (PT) e Fernando Ferro (PT-PE). Com exceção de Zica, responsável pelo imóvel funcional, todos recebem auxílio-moradia. ‘‘Com o dinheiro eles me ajudam a pagar as despesas com limpeza, transporte, comida e roupa’’, justificou. ‘‘Sozinho eu não gastaria menos que R$ 1.500,00 para viver aqui’’.
Zica não considera imoral esta prática comum na Câmara. ‘‘Os colegas abrem mão do conforto de morar num apartamento sozinho’’, observou. Os deputados da bancada de Brasília também usam o auxílio-moradia, mesmo com casa própria. É o caso de Jofran Frejat (PPB-DF), que tem casa no Lago Sul, setor nobre da capital. ‘‘Já que eu também tenho direito ao auxílio-moradia, não vou dispensar’’, argumentou.
Como os seus colegas que usam este benefício para outras finalidades, Frejat ressaltou que seria ‘‘injusto’’ apenas uma parte dos parlamentares poder usufruir de apartamento funcional ou auxílio-moradia. ‘‘O presidente da República tem casa, comida e transporte gratuitos’’, comparou. Representante do bloco das esquerdas, o deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) também tem casa própria e não recusou o auxílio-moradia. Sua explicação é que ele prefere receber o dinheiro e doá-lo a instituição de caridade.
Todas estas formas de desvio do benefício são possíveis porque a Câmara repassa automaticamente a quantia de R$ 2.250,00 ao deputado que não tem apartamento funcional e requereu auxílio-moradia. Deste valor já vem descontado o imposto de renda e o deputado nem precisa prestar contas: basta preencher um formulário pedindo para receber o benefício em sua conta todo mês. Se o parlamentar apresentar nota fiscal de hotel e recibo de aluguel, tem direito a uma ajuda de até R$ 3 mil.
O diretor-geral da Câmara, Adelmar Sabino, afirmou que é muito dificil acabar com os esquemas de utilização do auxílio-moradia, como também de uso da verba de gabinete, como demonstrou o deputado Chicão Brígido (PMDB-AC) que ‘‘alugou’’ seu mandato à suplente Adelaide Neri (PMDB-AC) e cobrava de seus funcionários parte do salário recebido. ‘‘Não vejo como impedir isso’’, admitiu Sabino. Segundo ele, a Câmara tem 432 apartamentos funcionais (insuficientes para os 513 deputados), mas nem todos estão ocupados porque alguns estão ‘‘sem condições’’ de serem habitados.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), chegou a cogitar a venda dos imóveis funcionais esta semana e a padronização do auxílio-moradia, proposta defendida pelo quarto-secretário da Casa, deputado Efraim Morais (PFL-PE). Foi aconselhado a desistir da idéia, porque os deputados teriam preferência na compra e, posteriormente, a Câmara não poderia recusar-se a pagar auxílio-moradia a eles, já que o benefício seria universal.

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