Curitiba - A menos de uma semana do início do recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em primeiro turno de votação, os projetos de lei de autoria do Tribunal de Contas (TC) e do Ministério Público (MP) que criam novos cargos. O projeto 707/09, proposto pelo TC, cria um cargo em comissão de assessor jurídico (de simbologia DAS-3), um cargo em comissão de controlador interno (simbologia DAS-2), além de 30 cargos de analista de controle e de dez cargos de técnico de controle, de provimento efetivo. O aumento de cargos representará um acréscimo anual de quase R$ 25 milhões.
O TC justifica na mensagem que enviou aos parlamentares que a lei complementar 113, de 2005, provocou um ''aumento de atividades no âmbito do TC'', quando ''verificou-se a necessidade de adequação da estrutura administrativa''. No projeto também foi incluído um conteúdo que já tinha sido vetado pelo governador Roberto Requião (PMDB). É que o projeto 707/09 altera pontos de uma lei aprovada no ano passado. O veto foi ao artigo 27, que assegura uma verba de representação aos servidores que ocupam o cargo de técnico de controle após dois anos na função.
Quatro projetos de autoria do MP também foram aprovados ontem pelo Legislativo, sem grande debate. No ''pacote'', o MP transformou 180 cargos que atuariam no 2º grau em cargos de assessores de promotores de 1º grau. Dos 180 cargos, 90 seriam preenchidos por servidores efetivos, que ganhariam um acréscimo salarial de cerca de R$ 400, segundo explicou ontem, em entrevista à FOLHA, o procurador-geral de Justiça e chefe máximo do MP, Olympio Sotto Maior. A outra metade dos cargos seria preenchida por indicação, sem concurso público. Também estão sendo criados no ''pacote'' mais 33 cargos comissionados de assessores de procuradores de Justiça. ''Temos uma defasagem na proporção entre promotores de Justiça e juízes. São 87 menos promotores de Justiça. E tem aqueles promotores que nem têm auxiliares. Temos uma carência enorme'', justificou Sotto Maior.

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