Autonomia e plano de cargos entram na pauta
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segunda-feira, 17 de fevereiro de 1997
Sucursal de Curitiba 
O governo do Estado encaminha na próxima semana à Assembléia Legislativa os projetos de autonomia das universidades estaduais e o plano de cargos e salários para os servidores de nível superior. Segundo o secretário Giovani Gionédis, chefe da Casa Civil, a pauta da Assembléia para os próximos dois meses inclui mensagens de grande importância para o desenvolvimento do Estado.
Entre os projetos prioritários para o governo está a criação da empresa Paraná Desenvolvimento, que será sócia (40%) da fábrica da Renault em São José dos Pinhais. O capital da empresa, que será uma sociedade de economia mista, será formado pelo Fundo de Desenvolvimento do Estado (51%) e iniciativa privada (49%).
Com essa empresa, o governo vai reduzir pela metade o volume de investimento necessário para a capitalização da Renault, explicou Gionédis. Entretanto, o governo ainda não tem qualquer garantia de que a iniciativa privada vai bancar os 49% do capital da nova empresa.
A mensagem da Paraná Desenvolvimento será encaminhada na primeira quinzena de março. Antes disso, os deputados estaduais receberão a mensagem que garante uma reposição de 80% aos salários dos servidores de nível superior. Esse aumento será pago em seis vezes e os servidores das universidades estaduais não receberão esse benefício.
Junto com a mensagem do plano de cargos e salários para os servidores de nível superior, o governo envia o projeto de autonomia das universidades estaduais. Esse projeto prevê a criação de um quadro próprio para as universidades, o que livra o Tesouro do Estado de bancar qualquer melhoria salarial.
No próximo mês, o governo também vai propor à Assembléia a criação de uma agência de fomento, dentro das novas regras definidas pelo governo federal. Essa agência será uma repassadora de recursos a longo prazo (30 anos). Metade dos recursos será do governo federal e a outra metade do governo do Estado. A parte do Estado será constituída com os ativos do Badep e a carteira de fomento do Banestado, explicou Gionédis.
Outra mensagem que o governo encaminha até o início de março será a que cria o Fundo de Previdência do Estado. (S.W.)


