Sem conseguir fechar um acordo com a oposição, os líderes da base aliada na Câmara decidiram ontem com o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), fazer uma autoconvocação na primeira quinzena de fevereiro. Essa decisão tem como principal objetivo tornar ágil a tramitação da proposta de emenda constitucional (PEC) que aumenta a alíquota da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Ontem, o governo obteve a primeira vitória na Câmara, ao conseguir aprovar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o parecer do relator da CPMF, Aloísio Nunes Ferreira (PSDB-SP), com 32 votos a favor e dez contra. ‘‘O parecer é apressado e sem nenhuma análise profunda’’, disse o deputado Colbert Martins (PPS-BA), criticando a pressa na aprovação do texto.
Com a autoconvocação, o governo espera ganhar até oito sessões, uma vez que ela deve acontecer do entre os dias 3 e 12 - acontecerá com a nova bancada. Antes, a previsão da Câmara era de iniciar os trabalhos da próxima legislatura a partir do dia 15. Outra decisão é que os deputados não irão ganhar nenhuma remuneração adicional pelos dias trabalhados. Os líderes irão montar um esquema de plantão para que, durante os dias da autoconvocação, estejam na Câmara pelo menos 51 deputados - número mínimo estipulado pelo regimento da Casa para a instalação da sessão.
‘‘Isso possibilitará que o governo ganhe um tempo precioso para votarmos a CPMF na primeira semana de março’’, observou o líder do PSDB na Câmara, Aécio Neves (MG). A oposição reagiu à decisão dos líderes governistas. ‘‘Isso é uma palhaçada’’, afirmou o líder do PT, Marcelo Déda (SE). ‘‘Como o Temer não chama a oposição para discutir um assunto de interesse de toda a Casa como a autoconvocação?’’, questionou deputado petista.
Além de tornar ágil a tramitaão da CPMF, os líderes da base aliada iniciaram ontem uma grande mobilização para aprovação, no Congresso, do Orçamento-Geral da União. Para isso, ontem pela manhã, o ministro de Orçamento e Gestão, Paulo Paiva, fez uma reunião com lideranças da Câmara e os ministros políticos. No início da noite, o governo tentava colocar em votação dois projetos que regulamentam a reforma administrativa, mas ainda não tinha certeza se teria quórum suficiente para ganhar em plenário. O primeiro projeto modifica a Lei Camata, diminuindo o gasto da União com a folha de pagamento de 60% para 50% da arrecadação. O outro projeto estabelece os critérios para demissões por excesso de quadros.
Em relação à votação do Orçamento, o governo também precisará ter um quórum elevado. Isso porque a oposição quer tirar o dispositivo que estabelece o superávit primário em 1999 de R$ 16,3 bilhões. ‘‘Como temos uma margem muito pequena para negociar, precisaremos de uma margem segura de votos’’, observou o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE).
Para Paiva, o orçamento não virou uma peça de ficção. ‘‘A liberação do câmbio só terá impacto em relação à dívida que o governo tem em dólar’’, admitiu Paiva, lembrando que, mesmo assim, esse impacto terá de ser analisado ao fim de cada contrato.
ComissãoA emenda que cria a nova CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) foi aprovada ontem na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), primeira etapa de tramitação na Câmara. O governo conseguiu aprovar a proposta com facilidade. Foram 32 votos a favor e 10 contrários. A CCJ analisa se a emenda fere a Constituição.

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