Curitiba - A Assembléia Legislativa aprovou ontem o projeto de lei que transforma a Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) em uma autarquia. O projeto segue agora para a sanção do governador Roberto Requião (PMDB).
A autarquização da Emater foi um dos temas mais polêmicos discutidos pela Assembléia este ano. Muitos deputados alegam que a autarquização irá tirar a agilidade da Emater, além de argumentarem que a mensagem enviada pelo governo é inconstitucional, pois prevê o aproveitamento dos atuais funcionários da empresa na nova autarquia. Para o deputado estadual Reni Pereira (PSB), que relatou o projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), todos os futuros funcionários da autarquia deveriam submeter-se a novos concursos públicos.
A bancada do PPS ainda tentou apresentar uma emenda dando uma estabilidade de cinco anos aos atuais funcionários da Emater, mas a emenda foi derrubada na CCJ por ser ilegal. Uma emenda do deputado Elton Welter (PT) que previa a realização de concurso público em um prazo de 90 dias após a promulgação da lei também foi rejeitada, porque os deputados entenderam que seria uma interferência do poder Legislativo em uma prerrogativa do Executivo. O sindicato que representa os funcionários da Emater já adiantou que pretende ingressar na Justiça contra a lei caso não tenham seu direito de estabilidade reconhecido.
Não só os funcionários da Emater saíram descontentes da sessão de ontem da Assembléia. Um grupo de servidores protestou nas galerias pedindo ingresso no Quadro Próprio do Estado, aprovado em 2002. Segundo o coordenador da Comissão de Servidores Públicos, Rui da Silva, cerca de 1,4 mil funcionários esperam o enquadramento desde 1988.
''São funcionários de diversas secretarias que concluíram o 2º grau ou o ensino superior enquanto desempenhavam suas funções, mas ainda não passaram a receber o reajuste de salário decorrente dessa graduação, como prevê a lei. O governo alegava que os funcionários só poderiam ir para o quadro próprio quando suas carreiras estivessem regulamentadas por um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), o que aconteceu em 2002. Só que até agora estão empurrando o problema com a barriga, e o resultado é que temos funcionários exercendo funções de ensino superior e recebendo R$ 600'', afirmou Rui da Silva. O líder do governo Dobrandino da Silva (PMDB) comprometeu-se a encaminhar a questão ao governador Roberto Requião (PMDB).
A única categoria que teve motivos para comemorar ontem foram os professores das universidades estaduais. A Assembléia aprovou o projeto que reajusta o salário de cerca de 5 mil docentes ativos e 1,6 mil inativos. O índice de reajuste varia entre 18% e 30%, dependendo do estágio em que o professor se encontra na carreira.

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