Curitiba - A prestação de contas com publicidade dos diversos órgãos de administração direta, indireta, estatais dependentes e de economia mista demonstram que foram feitos gastos 15% superiores aos autorizados pela Secretaria de Estado de Comunicação Social com publicidade institucional em 2006. Foram autorizados gastos totais de R$ 39,1 milhões. No entanto, foram pagos R$ 45,2 milhões - o que significa que R$ 6 milhões foram pagos para empresas de publicidade e meios de comunicação social sem prévia autorização governamental (o que é obrigatório por lei).
Os atos oficiais, chamados de publicidade legal, também apresentaram problemas. Foram autorizados gastos de R$ 11,1 milhões, e pagos mais de R$ 23,6 milhões. Significa dizer que mais de R$ 12,4 milhões foram utilizados sem passar pelo aval governamental - uma diferença entre o aprovado e o não aprovado de 111,95%. Os dados foram recebidos com exclusividade ontem pela reportagem da FOLHA.
Segundo o conselheiro do Tribunal de Contas (TC) do Paraná, Fernando Guimarães, sabatinado esta semana pela Comissão de Comunicação Social da Assembléia Legislativa, todos os atos precisam ser assinados pelo secretário Airton Pisseti por força de legislação estadual. Portanto, quando a publicidade é feita sem a emissão do chamado Pedido de Autorização de Veiculação (PADV) ela é ilegal e cabe, nestes casos, ação por improbidade administrativa contra os diretores que autorizaram a execução e divulgação de publicidade (legal ou institucional). ''Esse é um ato passível de punição por improbidade administrativa. É fundamental que todos os atos passem, necessariamente, pela secretaria. Quem seria responsabilizado? O órgão ou entidade que efetuou a despesa.''
Analisando os documentos oficiais que constam num relatório da 5 Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas (TC) do Paraná, a FOLHA verificou que uma das empresas com maiores irregularidades apresentadas na publicação de publicidade em 2006 foi a Companhia Paranaense de Energia (Copel). A estatal teria pedido autorização para gastar R$ 8,6 milhões e teria efetivamente investido em publicidade institucional R$ 12,9 milhões - um total de R$ 4,2 milhões sem qualquer tipo de autorização governamental. O mesmo foi verificado nos gastos com publicidade oficial. A Copel pediu autorização para gastar R$ 516 mil e efetivou o pagamento em publicidade legal de R$ 2 milhões - uma diferença de 303%, num total não homologado pela Comunicação Social de R$ 1,5 milhão.
A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) também apresentou gastos excessivos em publicidade institucional ou legal, segundo relatório do TC. A estatal aprovou via PADVs, R$ 7,3 milhões em publicidade institucional e outros R$ 2,8 milhões em publicidade legal, mas efetivou respectivamente R$ 10 milhões e R$ 8,7 milhões.
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) também extrapolou nos gastos com publicidade em 2006 sem autorização da Comunicação Social. Foram autorizados R$ 55 mil em publicidade institucional e pago R$ 239 mil (diferença de 334,55%). Em publicidade legal, foram autorizados R$ 1,9 milhão e pagos 2,7 milhões.

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