Ausência de vereador adia votação de relatório da CEI
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quarta-feira, 08 de agosto de 2012
Paula Barbosa Ocanha <br> Reportagem Local 
O relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Educação foi retirado da pauta de votação da Câmara de Londrina por cinco sessões na tarde de ontem. O motivo foi a ausência do relator da comissão, vereador Joel Garcia (PP), que está viajando. A retirada do relatório foi pedida pelo presidente da CEI, Rony Alves (PTB), e aprovada em plenário por 16 vereadores. Mesmo assim, o relatório acabou gerando discussão entre os parlamentares em função de um pequeno protesto organizado por familiares e amigos de uma das funcionárias citadas no relatório.
No início da sessão, o grupo de apoiadores da servidora Lucimara Carrer, que é servidora de carreira ligada à pasta da Educação, apareceu com faixas nas galerias da Casa, pedindo a retirada do encaminhamento que pede a demissão dela da prefeitura. Lucimara é citada no relatório final da investigação como uma das responsáveis pelas irregularidades na compra dos livros didáticos e uniformes pela administração.
O advogado da servidora, Fábio Gregório, protocolou um documento na Casa pedindo que a deliberação em relação a ela seja feita de forma separada dos demais, ''tendo em vista que o relatório não narra qualquer responsabilidade'' contra a servidora. ''O relatório não fala qual foi a responsabilidade dela no processo. Eu não sei porque ela foi incluída no bolo.''
O documento protocolado na Casa também cita o relatório final da sindicância feita pela Corregedoria Geral do Município (CGM) e finalizada em 10 de julho. Segundo o advogado, o documento da CGM aponta que ''não há que se atribuir responsabilidade aos servidores, uma vez que eles eram professores e não tinham o conhecimento técnico tanto para avaliar os produtos como para realizar o recebimento, a conferência e distribuição dos mesmos''.
O pedido do advogado ainda vai ser avaliado pela procuradoria da Casa, mas a assessoria de imprensa antecipou que não é competência do advogado pedir esse destaque. Somente um vereador poderia fazê-lo. No dia da votação, qualquer um dos parlamentares poderá pedir o destaque do encaminhamento, que deverá ser aprovado em plenário por dez votos.
O vereador Rony Alves disse que não concorda com o relatório da sindicância feita pela prefeitura. ''Em depoimento na CEI da Educação, que está gravado, a servidora Lucimara se responsabiliza por várias etapas do processo após a compra dos materiais e dos livros. Inclusive ela assina a nota do recebimento dos materiais'', argumentou. O vereador alegou que ela deu aval à nota que fazia com que o município comprasse ''gato por lebre'', causando dano ao erário. ''Ele está fazendo o trabalho dele de advogado, mas eu de forma nenhuma vou votar pelo destaque da responsabilidade dela no relatório que eu ajudei a fazer, e assinei. Seria como invalidar o trabalho da CEI'', afirmou.
Entre outras coisas, o relatório da CEI pede a demissão de Lucimara e de Karin Sabec (que já não está mais à frente da Secretaria de Educação, mas é servidora efetiva do município), o encaminhamento das provas para o Ministério Público e Tribunal de Contas, além da devolução solidária de R$ 621 mil, valor gasto na compra de livros didáticos depois considerados racistas, e portanto não utilizados pelos alunos da rede pública.


