Rio de Janeiro- O aumento do salário mínimo de R$ 180 para R$ 200 terá um pequeno impacto nas contas das prefeituras. Segundo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com base nos números da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho, um pequeno número de servidores municipais da ativa tem salário inferior a R$ 200. Por isso, o acréscimo médio será de apenas 0,37% na folha de pagamento mensal dos municípios. É o equivalente a um gasto total de mais R$ 6,9 milhões no conjunto das cidades. Levou-se em conta o fato de que não haverá aumento para quem recebe mais de R$ 200.

O levantamento do BNDES opõe-se às queixas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que chegou a pressionar o Congresso para que não aprovasse o reajuste do mínimo. Para a CNM, o aumento irá comprometer as contas das prefeituras mais pobres e impedir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Nas prefeituras que sofrerão maior impacto, segundo o estudo, o aumento será de 10% da folha de pagamento. ''Há um ano, quando se discutiu o aumento de R$ 151 para R$ 180, nós dissemos que poucas prefeituras sofreriam impacto. Agora, será ainda menor'', afirma José Roberto Afonso, superintendente de assuntos fiscais do BNDES.

De uma lista de 30 municípios que terão maior acréscimo na folha de pagamento, a grande maioria é de pequeno porte e fica no Nordeste. Dez são do Maranhão, seis da Bahia, cinco de Alagoas, dois de São Paulo. Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Pernambuco, Mato Grosso, Sergipe e Rio de Janeiro têm apenas um município na lista. O maior impacto, em reais, será sentido por Chapadinha (MA), que passará a gastar mais R$ 56.406,89 mensais, equivalentes a 9,82% da folha de pagamento. Em percentual, o maior aumento será em Coremas (PB), com acrescimento de 10,19% R$ 23.737,40 na folha.

Quatro municípios, todos do Nordeste, terão impacto de 10% ou um pouco mais na folha de pagamento dos servidores municipais: São José de Ribamar (MA), Coremas (PB), Itapecuru Mirim (MA) e Mata Grande (AL). São exemplos de cidades onde ainda é grande o número de funcionários públicos que recebem o piso salarial e que terão aumento com o novo mínimo. ''Pode ser o início de uma política redistributiva'', diz Marcelo Ikeda, economista do BNDES e um dos autores do levantamento.

José Afonso não acredita que o reajuste salarial implicará em demissões de servidores municipais. Também não aposta em um aumento significativo do número de municípios que ainda não se enquadraram no limite de 60% para os gastos com pessoal. Atualmente, apenas 6% das prefeituras do País não cumprem o índice deerminado pela LRF. ''As cidades que não estão enquadradas não é por causa do salário mínimo. O descontrole tem outros motivos. E, na minha opinião, não vai haver muita demissão. Além disso, o primeiro corte tem de ser nos cargos comissionados, nos servidores não-estáveis e só depois chegará aos estáveis'', prevê o superintendente do BNDES.

Dos 5.003 municípios, dos 5.507 existentes no País, que prestaram informações à Rais e que foram pesquisados pelo BNDES, um quarto não terá nenhum impacto com o aumento do salário mínimo, por não ter funcionários com salários inferiores a R$ 200.

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