Curitiba - O aumento nas despesas processuais, aprovado ontem pelos desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, vai ficar para 2013. É que para entrar em vigor o reajuste precisa de aprovação dos deputados estaduais, o que implica em análise das comissões da Assembleia Legislativa (AL) e discussão em plenário. ''Um projeto como este não pode ser votado no afogadilho. Seriam necessários pelo menos seis meses para se estudar este tema'', decretou ontem o presidente da AL, Valdir Rossoni (PSDB), que chamou o pacote de ''presente de grego''.
O aumento recebeu diversas manifestações contrárias dos deputados estaduais, apesar do anteprojeto sequer ter sido enviado para a AL. Os políticos utilizaram a tribuna para adiantar seu posicionamento sobre a matéria. ''Não dá mais para dar aumento de imposto no Paraná. Mandam os projetos para cá e quem leva o carimbo na paleta são os deputados'', reclamou Douglas Fabrício (PPS), que sugeriu aos parlamentares um abaixo-assinado ''preventivo'', indicando a reprovação da matéria. Da mesma forma, a divisão paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil disse estar disposta a questionar futuros aumentos na Justiça, como foi feito em 2010.
Diferente do que foi realizado há dois anos, quando todas as taxas subiram cerca de 30%, desta vez cada custo judicial foi alterado isoladamente, levando a aumentos superiores a 100%, no caso das matrículas imobiliárias, que passam de R$ 9,48 pra R$ 22, e acima de 1.000%, por exemplo, no reconhecimento de firma de pessoa jurídica, que salta de R$ 3 para R$ 75. ''Um aumento razoável seria aceitável, sim, mas uma distorção deste tamanho não tem como (concordar)'', declarou Nelson Luersen (PDT). Rossoni disse que, mesmo com a realização de sessões extraordinárias para limpar a pauta de projetos deste ano, provavelmente a análise das despesas processuais ficará para 2013.

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