Curitiba - Os deputados estaduais não serão convocados para uma reunião extraordinária semana que vem, só para votar o aumento de 50% no Fundo de Reequipamento do Poder Judicário (Funrejus). Essa possibilidade chegou a ser noticiada em jornais da capital, mas foi negada ontem pelo presidente da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, Valdir Rossoni (PSDB). ''Estudamos o assunto e percebemos que o aumento não sai dos cartórios, mas da população. Então não vamos colocar o projeto em pauta esse ano'', declarou Rossoni.
Minutos antes de dar essa declaração e sair em viagem para Bituruna (Centro Sul), onde reside sua família, Rossoni esteve reunido por quase uma hora com o presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, Miguel Kfouri Neto. O desembargador deixou a sala do tucano com uma pasta embaixo do braço, onde estavam os números do Funrejus no Paraná.
Kfouri tentou argumentar com Rossoni que só paga a taxa quem pede aos cartórios documentos que tratem de dinheiro, como registro de imóveis e protesto de títulos. Nesses casos, 0,2% do valor é recolhido para o Judiciário, até o limite de R$ 817. O dinheiro arrecadado é convertido em obras, compra de material de consumo ou de informática.
A proposta, enviada na última semana de sessões plenárias para a AL, aumentava para 0,3% essa cobrança. O TJ estima que esse aumento resultaria em mais R$ 24 milhões para o Judiciário, além dos R$ 60 milhões que o Funrejus já deve recolher em 2013. ''Sempre quem tem que pagar reclama. É preciso entender que esse é um tributo social, com 19 cláusulas de exclusão. Da classe média para baixo, ninguém paga. Casas até 70 metros quadrados não pagam'', repetiu Kfouri para a imprensa, após lidar com Rossoni. Kfouri disse que isso terá impacto na gestão do Judiciário, que será comandado por Clayton Camargo a partir de fevereiro de 2013.
''Já que teremos mais um ano, vamos fazer audiência pública, ouvir a população. Mas é meio ideológico isso aí. Tem que reconhecer que é uma situação incômoda'', disse Kfouri, referindo-se a mais um projeto do TJ detido na Assembleia.

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